Durante a sessão extraordinária nesta segunda-feira (19), a primeira do ano de 2015, o deputado estadual Euclério Sampaio (PDT) retomou o discurso contra a cobrança do pedágio na Terceira Ponte. Mesmo sem mencionar o alvo das críticas, o pedetista denunciou que “algumas autoridades” estariam por trás da defesa dos interesses da concessionária Rodovia do Sol (Rodosol). Euclério anunciou que vai solicitar à Mesa Diretora o desarquivamento do projeto que anula os efeitos do contrato firmado há 16 anos.
Em pronunciamento na tribuna da Casa, Euclério também atacou os defensores do retorno da cobrança como forma de aliviar o tráfego na ponte. “O pedágio é indevido, injusto e cruel. Algumas pessoas do nosso Estado parecem gostar de serem enganadas. Agora temos engarrafamento às quatro horas da tarde, o que não existia antes”, observou o pedetista, que foi o primeiro parlamentar a pedir o fim da cobrança.
Sobre a possibilidade de fim da cobrança, que também foi solicitada pelo Ministério Público de Contas (MPC), Euclério acredita que a Casa tem legitimidade para acabar com pedágio. No ano passado, o pedetista apresentou um projeto de decreto legislativo para revogar os efeitos do Contrato de Concessão nº 001/1998. Com o fim da legislatura, que se encerra de fato no dia 31 deste mês, a matéria acabou sendo arquivada sem ir à votação. Euclério já havia apresentado um projeto semelhante, também sem sucesso.
Na justificativa do PDL nº 008/2014, o deputado cita o resultado da auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que indicou a existência do suposto prejuízo ao erário na ordem de R$ 800 milhões ao longo da concessão. “A população não precisa mais retornar as ruas para pressionar aqueles que não desejam o fim da fantástica fábrica de dinheiro instalada em duas praças de pedágio, essa auditória carimbou o decreto legislativo apresentado por nós no ano passado e agora queremos antecipar essa nova proposta a fim de por um fim a um contrato que tanto faz mal a nossa sociedade”, afirmou.
