O deputado estadual Euclério Sampaio (PDT) solicitou o desarquivamento do projeto de decreto legislativo (PDL 008/2014), de sua autoria, que anula os efeitos do contrato de concessão da Rodosol. O requerimento foi lido no expediente da sessão ordinária desta segunda-feira (9). Chama atenção que a medida foi pleiteada após o pedetista ser alvo de provocações por parte de colegas no plenário.
A discussão sobre a Terceira Ponte foi uma das principais bandeiras eleitorais de Euclério, além de ter respondido pela maior parte de seus pronunciamentos na última legislatura. Nos bastidores, os meios políticos viram a “redescoberta” do tema como uma forma do pedetista retomar essa agenda, sobretudo após a divulgação do resultado final da auditoria no contrato feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Apesar de os auditores confirmarem a existência de irregularidades no acordo, o pedetista não mostrou a mesma veemência sobre o relatório divulgado no último dia 21 de janeiro. Pelo contrário, o governo do Estado evita tecer maiores comentários sobre o assunto, sobretudo após o retorno da cobrança de pedágio na Terceira Ponte por decisão da desembargadora Eliana Junqueira Munhós Ferreira, do Tribunal de Justiça do Estado (TJES).
O projeto foi protocolado em abril do ano passado e tramitou até o final da legislatura passada. A matéria foi arquivada sem receber o parecer da Procuradoria da Casa. A partir de agora, o PDL deve retornar à tramitação normal. O texto deve ser apreciado pelas comissões de Justiça, de Cidadania, de Mobilidade Urbana e de Finanças.
Relatório
A área técnica do Tribunal de Contas recomendou a anulação do contrato de concessão da Terceira Ponte por conta do desequilíbrio econômico de R$ 613 milhões em favor da concessionária Rodovia do Sol (Rodosol). Os auditores entenderam que a anulação do acordo seria a solução mais adequada, tendo em vista que até o fim da concessão (no ano de 2023), a empresa iria faturar mais R$ 274,98 milhões – insuficiente para cobrir o suposto rombo.
Entre as irregularidades mantidas no relatório conclusivo estão a ocorrência de sobrepreço na tarifa básica do pedágio – que deveria ser de no máximo R$ 0,91, quando o edital permitiu até R$ 0,95 –; a realização de obras com qualidade inferior à contratada; falhas no texto do edital e do processo licitatório; inexistência de critérios objetivos para aferir a adequação do serviço prestado no que tange à fluidez do trânsito na ponte; e a falha de fiscalização por parte do governo estadual.
