Os romeiros que participam da Festa da Penha, em Vila Velha, convivem durante os dias do evento com faixas e cartazes de políticos do município, saldando a quem chega à Prainha ou em pontos estratégicos ao longo das romarias. Este ano, porém, a prática foi denunciada como crime eleitoral.
Nessa quarta-feira (15), o servidor público federal Marcus Valério Lima Barbosa protocolou uma representação eleitoral no Ministério Público Eleitoral (MPE) do município denunciando campanha extemporânea contra o prefeito Rodney Miranda (DEM) e os vereadores Ivan Carlini (DEM), Valdir do Restaurante (PTdoB) e Arnaldinho Borgo (SD).
Segundo a denúncia, as faixas saldando os romeiros da Festa da Penha, que aconteceu entre os dias 5 e 13 últimos, com os nomes dos vereadores e do prefeito, têm objetivo eleitoral, pois divulga seus nomes. Um levantamento da organização do evento estima que durante o oitavário, cerca de dois milhões de pessoas passaram pelo local da festa.
“Trata-se, pois, de manifestação com evidente escopo de promoção pessoal e captação de eleitorado perfectibilizada muito antes do prazo permitido por lei para a divulgação de propaganda de cunho eleitoral, fato que merece imediata reprimenda desse juízo, no exercício de seu poder de polícia de propaganda política”.
A propaganda política só é permitida a partir do dia 5 de julho do ano da eleição, como determina a Legislação Eleitoral. A penalidade para quem descumprir essa regra é o pagamento de multa no valor de 20 a 50 mil Ufirs ou o valor equivalente ao da propaganda, caso ultrapasse esses valores.
Na denúncia, o servidor pede que os agentes políticos sejam denunciados, que paguem multa de R$ 1 mil/dia se não houver cumprimento da decisão judicial, que retirem a propaganda extemporânea, e que seja ouvida a Secretaria de Serviços Urbanos pela omissão na não retirada das faixas.
