Em meio ao depoimento do delegado Rodolfo Laterza, na manhã desta terça-feira (23) na CPI da Sonegação, o presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Theodorico Ferraço (DEM), chegou ao plenário da Assembleia para acompanhar a reunião com sua simbólica pasta tipo 007, aquela mesma que já derrubou até governador. Quase no final na reunião da comissão, ao ter a palavra concedida, o deputado esbravejou contra o desembargador Pedro Valls Feu Rosa mais uma vez. No dia 12 de maio, também na CPI da Sonegação, o presidente da Assembleia já havia chamado o desembargador ‘bandido’ e 'impostor', além de pedir sua prisão. Nesta terça ele voltou a xingar Pedro Valls de bandido e acrescentou covarde para dizer que as prisões dos ex-prefeitos durante a Operaçào Derrama, inclusive da sua mulher, a ex-prefeita de Itapemirim Norma Ayub (DEM), foram ilegais. Em seguida advertiu: “Nunca mais haverá neste Estado oportunidade para safadeza e bandidagem como essa.
A tese de Ferraço é de que a operação foi uma farsa montada pelo desembargador Pedro Valls, então presidente do TJES, que queria ganhar visibilidade em cima de uma grande operação. Ferraço afirmou que a intenção do desembargador era a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). “Covarde esse desembargador. Bandido. Ele deveria vestir uma saia e um salto alto para aparecer”, insultou Ferraço. Na tese do deputado, os delegados do Nuroc que conduziram as investigações foram induzidos ao erro por Pedro Valls.
O presidente da Assembleia se mostrou enfurecido ao dizer que ouviu conversas de delegados falando sobre a influência de Pedro Valls no inquérito e exibiu nas mãos um DVD da degravação de conversas, segundo ele, original, que se tratavam de fraude em pesquisa eleitoral. Antes da fala de Ferraço, o deputado Guerino Zanon havia feito uma comparação entre o conteúdo da degravação da polícia e a do Ministério Público para mostrar que houve distorção entre o conteúdo original e o que foi apresentado no inquérito policial.
Ferraço entregou à CPI um CD com essa conversa e outras constantes do processo. O presidente da Assembleia deu a entender que tinha posse de vários documentos e provas contra o presidente do Tribunal. Ele entregou ao delegado cópias de pedidos da Petrobras à Justiça para anular as cobranças das empresas.
O presidente da Assembleia disse também que fora procurado no passado pelo então presidente do Tribunal para que enviasse um recado ao então governador Renato Casagrande: “Diga ao governador que não tire o delegado Rodolfo Laterza do Nuroc, porque ele é de minha confiança”, disse o deputado.
O delegado foi questionado sobre a amizade com Pedro Valls e disse que ela “veio depois da operação”. Ele também falou que visitou o gabinete do então presidente do Tribunal, mas na condição de vice-presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Espírito Santo (Sindepes). Os membros da CPI vão pedir a quebra de sigilo telefônico dos delegados, do desembargador Pedro Valls Feu Rosa e do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCES), Carlos Ranna para esclarecer com o grau de relação entre as autoridades do TJES e TCEES e os delegados.
Ferraço questionou o delegado sobre caminhonetes utilizadas na operação, sugerindo que elas não pertenciam à Polícia Civil, mas a partes interessadas no caso. O deputado Gilsinho Lopes (PR) explicou que é comum a polícia usar veículos acautelados pela Justiça, o que serviu para Ferraço fazer a ligação entre a operação e a Justiça Estadual. 
O presidente da Assembleia disse também que o desembargador o pressionou para intermediar com o governador Renato Casagrande sua ida para o STF. Como o deputado teria se recusado, a prisão de Norma Ayub teria sido uma represália à negativa.
O tom dado por Ferraço às suas declarações é que transformaram sua participação em um show à parte. O deputado afirmou que colocaria a mão sobre a Bíblia na hora de fazer as afirmações contra Pedro Valls e desafiou o delegado a fazer o mesmo.
Seu discurso enfático deu o tom emocional à reunião, aliada a descrição pormenorizada de Guerino Zanon de sua chegada à prisão, os deputados tentaram passar a ideia de que foram vítimas em um golpe orquestrado pelo então presidente do Tribunal de Justiça. Ao delegado, impedido pela legislação de se manifestar sobre a maioria das perguntas a ele dirigidas, restou ouvir em silêncio as insinuações dos parlamentares.
Após as declarações do deputado Ferraço, a ssessoria do desembargador Pedro Valls emitiu nota à imprensa.
A respeito das acusações proferidas, nesta manhã, durante a Sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito instalada com o fim de investigar a sonegação fiscal no Espírito Santo, requentando denúncias que já foram devidamente arquivadas pelos órgãos competentes, o Desembargador Pedro Valls Feu Rosa, com a serenidade e a firmeza de quem sempre atuou dentro dos princípios ético-legais que margeiam a sua função de magistrado, reitera que, em obediência ao artigo 36, III da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, está impedido de manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento.
Frente a Frente
O clima esquentou logo nas primeiras perguntas da reunião. O encontro entre o deputado Guerino Zanon, que faz parte da CPI e foi um dos ex-prefeitos presos na Operação Derrama, e o delegado Rodolfo Laterza, principal delegado da operação, foi cercado de muita tensão. O depoimento do delegado foi conduzido, na maior parte do tempo, pelo deputado Guerinio Zanon, que não escondia o interesse em discutir politicamente a questão da Derrama.
Em vários questionamentos feitos pelo deputado, o delegado recorreu à Lei Processual Penal para se reservar ao direito de não responder as perguntas. Laterza alegou que as respostas constavam no inquérito e que ele não falaria para não prejudicar o andamento processual. O delegado também destacou o prejuízo da apuração pelo fato de membros da CPI estarem envolvidos nas investigações.
Além de Zanon, outro ex-prefeito preso na Derrama é o deputado Edson Magalhães (DEM), faz parte da Comissão, embora tenha se afastado dos trabalhos nas últimas reuniões, mas continua acompanhando de perto as reuniões. O deputado Theodorico Ferraço (DEM) também teria interesse na apuração, já que a mulher dele, a ex-prefeita de Itapemrim, Norma Ayub (DEM), também foi presa na operação.
Mesmo tendo o delegado repetido essa justificativa por várias vezes, o deputado tentou questionar cada ponto da operação, desde a lista de presos, com os 10 ex-prefeitos, servidores públicos e integrantes da empresa de cobrança envolvida no escândalo – a CMS; até a tipificação dos crimes que teriam sido cometidos pelos envolvidos no caso.
Guerino questionou o delegado sobre o fato de o ex-deputado estadual José Carlos Elias (PTB), que segundo ele fora quem assinou o contrato em Linhares, não ter sido preso. O delegado explicou a questão do foro privilegiado, já que em janeiro de 2013 Elias era deputado estadual.
O peemedebista afirmou também ao delegado que o inquérito estava pronto em dezembro de 2012, mas que a operação só aconteceu em janeiro de 2013 porque os mandatos de cinco dos 10 ex-prefeitos presos na operação terminavam em dezembro.
O que o peemedebista tentou em vários momentos foi mostrar que a Operação Derrama teve o viés político, usando inclusive o rótulo de “farsa” para definir alguns aspectos do inquérito. O deputado citou o caso de um dos sócios da CMS, Claudio Salazar, que é servidor da Prefeitura de Vitória. Alegou que não houve investigação na Prefeitura da Capital e afirmou que Salazar não poderia prestar o serviço apenas à Prefeitura de Vitória, que não havia, em tese, irregularidade no serviço de assessoria prestado a outros prefeituras capixabas. A pecha de “farsa” foi refutada enfaticamente pelo delegado, que defendeu o perfil técnico das investigações, tanto na coleta como na elaboração de provas.
O deputado também quis saber sobre os tramites do processo, com a distribuição para a 3ª Vara da Fazenda Pública de Vitória, que foi criada na gestão do desembargador Pedro Valls Feu Rosa à frente do Tribunal de Justiça. Mas o delegado não respondeu sobre o assunto, já que esse questionamento foge ao âmbito do inquérito. Zanon chegou a ser alertado pelo presidente da CPI, Enivaldo dos Anjos sobre essa e outras perguntas relativas ao Judiciário e que não caberiam ao delegado responder.
Outro momento de tensão foi quando o deputado questionou sobre possíveis idas dos delegados à sede da Petrobras, em Vitória. Desde o início dos trabalhos, os membros da CPI vêm sustentando a tese de que a Petrobras teria sido a principal interessada na Operação Derrama. Por causa da cobrança de impostos pelos municípios à empresa. Laterza afirmou que ano foi à sede da empresa e que outros delegados, se lá estiveram, foi para realizar diligências, o que faz parte de qualquer inquérito policial. Para a maioria das perguntas de Zanon, o delegado repetiu a resposta: “Existe processo em curso. Por uma questão ética-profissional, tenho o dever de não me manifestar sobre os fatos”; ou: “Deixo claro que tais informações estão nos autos do processo”
Quem acompanhou a sessão, que durou quase quatro horas, percebeu a tentativa dos deputados em inverter os papéis. Zanon, que após ser preso na Derrama foi inquerido pelo delegado Laterza, não conseguiu esconder o prazer de se vingar de delegado ao se colocar na posição de inquisidor.
Para a próxima reunião da CPI, na terça-feira (30), os deputados vão ouvir novamente o juiz Antônio Leopoldo, o delegado Danilo Bahiense, o ex-suplente de senador, Francisco José Gonçalves Pereira, Xico Pneu, e o advogado Beline Sales Ramos.
