Quinta, 26 Mai 2022

Filhos separados dos pais com Hanseníase aprovam criação de Frente Parlamentar

ales_fachada_lucasalbani_ales Lucas Albani/Ales

A criação da Frente Parlamentar de Enfrentamento da Hanseníase na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) foi bem recebida pelos filhos separados dos pais com Hanseníase no Estado. O requerimento que deu origem ao colegiado é de autoria do deputado estadual Doutor Hércules (MDB). A ideia é defender os direitos das pessoas com essa doença e das vítimas do isolamento compulsório, que no Espírito Santo foi implantado na década de 30, no Hospital Pedro Fontes, em Cariacica.

Enquanto os hansenianos eram arrancados de suas casas e de suas famílias, para serem internados nesse equipamento, seus filhos, se não estivessem infectados, eram levados para o Educandário Alzira Bley, também em Cariacica. Eram, portanto, privados da convivência com os pais, sendo também vítimas da política de isolamento. Por isso, uma das ideias da Frente é a luta por indenização para esses filhos.

Além de Doutor Hércules, assinaram o requerimento para a criação da Frente os deputados Adilson Espindula (PTB), Capitão Assumção (Patri), Dary Pagung (PSB), Delegado Danilo Bahiense (sem partido), Dr. Emílio Mameri (PSDB), Iriny Lopes (PT), Marcelo Santos (Podemos), Marcos Garcia (PV) e Sergio Majeski (PSB). Depois de instalada a Frente Parlamentar, seus integrantes deverão eleger o presidente e o secretário-executivo.

O presidente do Educandário Alzira Bley, Heraldo José Pereira, afirma que a iniciativa é "magnífica" por não se tratar somente de questões sobre a doença, como sua causa e tratamento, mas também da indenização. "O Espírito Santo tem uma dívida para com os filhos separados compulsoriamente. É uma esperança de que nós sejamos reconhecidos pelo Estado na Assembleia e indenizados pelos danos causados", diz.

Heraldo acha positiva a participação de Doutor Hércules na Frente, pois ele foi diretor do Hospital Pedro Fontes, e de Iriny Lopes, já que ela é autora do Projeto de Lei 2912/19, que prevê indenização por danos morais, no valor de R$ 100 mil, para os filhos separados dos pais. A ideia, segundo o presidente do Educandário Alzira Bley, é que, após diálogo com o governador Renato Casagrande (PSB), a proposta seja apresentada como iniciativa do executivo.

Projetos semelhantes estão tramitando em outros estados. Em Minas Gerais os filhos separados dos pais pleitearam indenização no valor de R$ 100 mil, mas foi aprovado R$ 14 mil, com pagamento em 10 parcelas. Isso tem sido questionado pelo Movimento de Reintegração de Pessoas Afligidas pela Hanseníase (Morhan), que estuda medidas para reverter a situação. Em São Paulo, um projeto de lei já foi aprovado nas comissões. O próximo passo é ir para o plenário.

A indenização pleiteada em São Paulo também foi de R$ 100 mil, mas o aprovado foi de R$ 50 mil. Em nível federal existe o Projeto de Lei 2104/2011, que prevê uma pensão vitalícia de cerca de R$ 1,6 mil para os filhos separados dos pais com Hanseníase. Falta somente a aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados para ser votado no plenário da Câmara.

A votação na CCJC foi adiada quatro vezes. Os filhos separados dos pais têm expectativa de o projeto seja votado nessa Comissão ainda este ano. 

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