“Mais um dia vergonhoso para o parlamento”, assim definiu o deputado Sérgio Majeski (PSDB) a aprovação em segundo turno da PEC 23/2015 que desobriga o governo do Estado a dar publicidade à concessão de benefícios fiscais às empresas do Estado. A PEC foi apresentada pelo líder do governo Gildevan Fernandes (PV) no dia 8 deste mês e tramitou em tempo-recorde na Casa.
O tucano havia apresentado uma questão de ordem na sessão dessa quinta-feira (17), para tentar barrar a PEC da Obscuridade . Ele questionou que a matéria deveria ter o parecer da Comissão de Cidadania, já que foi distribuída para ela, e a reunião conjunta das comissões de Justiça e Finanças deveria ter a autorização do Colégio de Líderes.
O presidente da Casa, Theodorico Ferraço (DEM), negou a questão de ordem e o projeto foi posto em votação. Para Majeski, as alegações da Mesa Diretora para negar a questão de ordem foram “ridículas” porque não tinham qualquer embasamento. “Essa resposta foi rasa como um pires e consistente como a fumaça”, disse.
Majeski afirmou que a mesma matéria já teria pareceres negando sua constitucionalidade em governos anteriores e que a tramitação foi feita às pressas para garantira a aprovação a toque de caixa.
Mas os deputados não pareceram muito preocupados com a imagem da Casa diante da exposição negativa que a PEC trará para o legislativo. A matéria foi aprovada em segundo turno, em uma sessão extraordinária. Ao todo 26 deputados votaram, com 22 pela aprovação, uma abstenção, a do presidente, e três votos contrários: Sérgio Majeski, Enivaldo dos Anjos (PSD) e Guerino Zanon (PMDB).
Para justificar o voto, o deputado Sérgio Majeski afirmou que a Casa concedeu o direito do governo de ocultar os benefícios, o que transparece a intenção de esconder os incentivos a empresas que fazem facilitações no período de campanha eleitoral. Para ele, a PEC permite que a sociedade não fique sabendo quem são essas empresas, quanto recebem de incentivo, e por qual motivo.
O tucano afirmou ainda que os recursos em voga são públicos e que a sociedade tem o direito de saber quem são as empresas que estão se beneficiando de recursos que deveriam ser aplicados em serviços públicos. O Estado, no entendimento do deputado, vai na contramão do que se clama no País, que é a transparência.
Ao fim da sessão, o deputado Sérgio Majeski solicitou cópias das imagens da reunião conjunta das comissões de Finanças e Justiça e do relatório gerado, assim como da resposta à questão de ordem.
O líder do governo até tentou defender o projeto, mas sua explicação acabou deixando a coisa ainda mais obscura. O deputado Gildevan Fernandes afirmou que matéria tem o objetivo de “proteger a privacidade das empresas”. Ele afirmou ainda que haveria outras ferramentas de garantir a publicidade desses recursos, mas o tom de proteção ao empresariado foi o que ficou em evidência pela manobra de aprovação do governo.
