O deputado Gildevan Fernandes (PV), líder do governo Paulo Hartung (PMDB) na Assembleia, foi eleito o novo presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Empenhos. Ele assumiu o posto porque o então presidente, Euclério Sampaio (PDT) passou a ser o relator da comissão, cargo que antes era ocupado por Rodrigo Coelho, que deixou a Assembleia recentemente para comandar a Secretaria de Assistência Social.
A preocupação com a colocação das peças na CPI não é por acaso. A CPI é vista nos meios políticos com uma das últimas cartadas do governador Paulo Hartung para deflagrar o processo de rejeição das contas do ex-governador Renato Casagrande (PSB).
A votação ocorreu nesta quarta-feira (17) durante reunião ordinária do colegiado. Com as mudanças, a CPI passou a ser composta por Gildevan Fernandes (PV), presidente; Almir Vieira (PRP), vice e Euclério Sampaio (PDT), relator.
A CPI apura denúncias noticiadas na imprensa de que o então governador do PSB estaria atrasando, desde 2014, os pagamentos destinados aos hospitais filantrópicos e a outras entidades que prestam serviços à rede pública de saúde.
As denúncias que vieram do atual governo seriam de que o Estado teria realizado despesas sem a existência de empenho na Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). Além da Sesa, a Secretaria de Justiça (Sejus), de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), de Transportes e Obras Públicas (Setop) e da Fazenda (Sefaz) também estão sendo investigadas por terem executado despesas, segundo os aliados de Hartung, sem a devida realização dos empenhos.
Segundo dados apresentados ao colegiado, os valores chegariam à ordem dos R$ 276,3 milhões. O governo Hartung realizou várias auditorias nas secretarias e órgãos e as que chegaram a ser publicadas no Diário Oficial, para a frustração do governo, não revelaram irregularidades.
Por isso, nos meios políticos, a comissão é vista como uma tentativa de aliados do atual governo em criar condições para que os deputados rejeitem as contas do ex-governador Renato Casagrande, com um objetivo meramente político. As contas do último ano da gestão de Casagrande foram aprovadas à unanimidade pelo Tribunal de Contas do Estado nessa terça-feira (16).
