A comissão formada pelo novo governo estadual para revisar o projeto de lei orçamentária para o ano de 2015 nem chegou a se reunir, porém, uma medida ganha contornos de decisão definitiva: a redução na estimativa das receitas do Estado. Essa providência se tornou evidente após as entrevistas concedidas na manhã desta segunda-feira (5) pelo governador Paulo Hartung e da nova secretária da Fazenda, Ana Paula Vescovi.
No campo técnico, a revisão dos valores previstos no projeto original – de autoria do ex-governador Renato Casagrande (PSB) – pode ser entendida como justificável. Já que o novo governo prevê um cenário econômico pessimista para este ano, com a possibilidade de queda na arrecadação de tributos e a redução no valor dos repasses de royalties e participações especiais da exploração de petróleo e gás natural, que já experimenta uma queda de 50% no preço em relação ao início de 2014.
“[A queda no preço do petróleo] é um cenário nebuloso que pede precauções. […] Com certeza, vamos ter um orçamento menor do que os R$ 17,3 bilhões previstos”, afirmou Ana Paula à rádio CBN Vitória, que também sinalizou para uma mudança no conjunto de despesas estimadas pelo ex-governador. “Não sei qual vai ser o valor do ajuste, mas será discutido em conjunto [pelo novo governo]”, garantiu.
No projeto original, o então governador estimou receitas na ordem de R$ 17,37 bilhões para o exercício de 2015. A proposta destinava para a Secretaria dos Transportes e Obras Públicas (Setop) um total de R$ 2,16 bilhões para aplicação em cerca de 60 obras de mobilidade urbana, como o início da construção da Quarta Ponte e da implantação dos corredores exclusivo de ônibus (BRT). As áreas de Educação e Saúde vêm, respectivamente, em segundo e terceiro lugares no recebimento de verbas, com R$ 2,130 e 2,032 bilhões.
Apesar do tom mais realista da secretária – que ainda tem lampejos do tom pós-eleições –, Hartung acabou preferindo repetir o discurso de campanha, em que alega a perda da capacidade de investimento com recursos próprios. Em entrevista ao jornal Bom Dia ES, da TV Gazeta, voltou a atacar o antecessor com base no cenário que é desconhecido pelo próprio governo, que ainda não sabe o total dos recursos em caixa deixados pela gestão passado. “Quem busca economia é quando as contas estão em processos de organização”, repetiu.
Sobre o projeto de lei orçamentária, Hartung voltou a fazer menção de que seria uma “peça de ficção”, a exemplo do que fez quando assumiu o cargo pela primeira vez, em 2003. Mais uma vez, o novo governador chama para si o papel de reorganizar as contas. O expediente parece ser o mesmo daquela época, quando o peemedebista teve o apoio dos deputados para modificar o orçamento durante a sua própria gestão.
Tanto que esse “crédito dado” pelos atuais deputados também foi destacado por Ana Paula, que aderiu aos elogios feitos por Hartung aos parlamentares nos dois discursos na solenidade de posse, na última quinta-feira (1). Os deputados da atual legislatura poderão votar o orçamento de 2015, caso sejam convocadas sessões extraordinárias por Hartung. O governador sinalizou que a Assembleia pode ser reunir até o próximo dia 20, prazo que seriam apresentadas as “sugestões” feitas pela atual administração.
No entanto, o Palácio Anchieta não precisa ser apressar, uma vez que o chefe do Executivo pode usar o orçamento provisório – baseado no texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – no primeiro trimestre do ano. Ana Paula anunciou que espera finalizar o trabalho de análise do atual projeto de lei orçamentária em curto prazo de tempo.
Além da titular da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), a comissão é composta pelo secretário de Planejamento, Regis Mattos Teixeira, sob coordenação do vice-governador César Colnago (PSDB), que deve integrar a dupla com as demais áreas do governo. A comissão foi criada por um dos decretos assinados por Hartung na última sexta-feira (2).
