A equipe econômica do governo do Estado anunciou nesta segunda-feira (19) a queda na estimativa de receitas e despesas no projeto de lei orçamentária para este ano, que ainda será votado pela Assembleia Legislativa. Pelo ajuste fiscal anunciado, o total de despesas do Estado será reduzido em R$ 1,35 bilhão, enquanto a projeção de receitas caiu para R$ 806 milhões, ante o orçamento elaborado na gestão passada. Além das principais pastas do Executivo, os cortes vão atingir o orçamento dos demais poderes, com destaque para a redução de R$ 133 milhões no repasse ao Judiciário.
De acordo com o secretário de Planejamento, Regis Mattos, a peça orçamentária anterior estava subestimada em 8%. A partir do novo cálculo, o total de despesas será reduzido de R$ 17,37 bilhões para R$ 16,02 bilhões. Esse valor representa um aumento de 3,4% em relação ao orçamento de 2014, variação abaixo da inflação acumulada no ano passado (em torno de 6,5%). “Os ajustes que estão sendo feitos trazem o orçamento para a realidade atual do Estado. Estamos realizando um ajuste necessário para o reequilíbrio das cotas públicas”, afirmou.
A principal área afetada pelo ajuste será de investimentos com a queda R$ 275 milhões em relação ao previsto no projeto original. Com isso, o patamar de investimentos com recursos próprios deve cair de R$ 464 milhões para R$ 189 milhões, valor considerado como mais próximo do real. O custeio da máquina pública também sofrerá um corte de R$ 183 milhões. A equipe econômica do governo Hartung também prevê uma queda de R$ 100 milhões na previsão de recursos do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap).
O ajuste também vai atingir a rubrica de outros recursos, que foi apontada pela secretária da Fazenda, Ana Paula Vescovi, como uma das maiores divergências encontradas no orçamento anterior. Segundo ela, esses recursos foram incluídos no projeto mesmo sem uma fonte definida, o que provocaria uma falsa estimativa para gastos. “Os investimentos estavam previstos através de uma receita inflada”, concluiu.
Apesar de não ter informado o valor dos recursos deixados em caixa pelo ex-governador Renato Casagrande (PSB) – cujos números deverão ser divulgados somente no final deste mês –, Ana Paula destacou uma queda na arrecadação dos royalties (R$ 275 milhões em relação ao previsto na gestão passada) e da receita tributária (em torno de R$ 300 milhões), sendo que a estimativa de receitas do ICMS, principal tributo do Estado, foi diminuída em R$ 230 milhões.
Durante a entrevista coletiva, o secretário destacou que as três áreas essenciais do governo terão aumento em relação ao valor gasto no ano passado. A Secretaria de Saúde (Sesa) terá um orçamento de R$ 2,15 bilhões ante R$ 1,91 bilhão em 2014 (variação de 12,4%), enquanto a Secretaria de Segurança Pública (Sesp) vai ficar com R$ 1,5 bilhão ante R$ 1,27 bilhão (17,4%). Já a Secretaria de Educação (Sedu) não terá o aumento real com a elevação de R$ 1,98 bilhão para R$ 2,02 bilhões, crescimento de apenas 2,1%.
Por outro lado, outras pastas do governo terão uma redução drástica em seu orçamento, casos da secretarias de Esportes (de R$ 106,5 milhões no ano de 2014 para R$ 23 milhões, uma queda de 78,4%), Cultura (de R$ 105,7 milhões para R$ 33,9 milhões, redução de 67,9%) e de Planejamento (de R$ 108,9 milhões para R$ 40,6 milhões, uma variação negativa de 62,7%). O secretário Regis Mattos explicou que o cálculo do corte levou em consideração o orçamento gasto no ano passado e o fim de algumas despesas, como as obras do estádio Kleber Andrade no caso da pasta de Esportes.
No entanto, o ajuste fiscal também pode ser visto em algumas pastas que tiveram uma influencia política na gestão anterior, como a própria Secretaria de Esportes, de Desenvolvimento Urbano – que terá uma diminuição de 22,8%, caindo de R$ 269,3 milhões para R$ 207,7 milhões – e de Agricultura, que terá um corte de R$ 107 milhões, o que representa uma redução de 36,2% em relação ao valor gasto no ano passado. Chama atenção que o ajuste fiscal também vai reduzir o orçamento de áreas indicadas pelo novo governador como prioritárias, como Direitos Humanos (redução de R$ 60 milhões, um terço do gasto em 2014) e de Meio Ambiente (queda de R$ 35 milhões, uma variação negativa de 35,3%).
Segundo Ana Paula, os titulares das pastas terão que adequar os programas e ações de cada secretaria a partir da nova realidade econômica. No entanto, as obras e iniciativas que deverão ser mantidas ou encerradas só serão definidas após o planejamento estratégico do governo, que será realizado em março. Contudo, a nova titular da Fazenda destacou que a palavra-chave será gestão, isto é, a priorização dos investimentos mais essenciais e o aumento da eficiência na administração.
Os cortes também serão estendidos aos demais Poderes, cujos repasses são oriundos do Tesouro estadual. O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) teve a maior redução no orçamento com uma queda de 10,67%, caindo de R$ 1,24 bilhão para R$ 1,11 bilhão. Já o Ministério Público Estadual (MPES) sofrerá uma redução de R$ 414 milhões para R$ 380 milhões, o que equivale a menos de 8,23% do previsto inicialmente. Já os órgãos do Poder Legislativo (Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas) terão um corte de R$ 13,1 milhões, uma redução de 3,6%.
Questionado sobre a metodologia para o cálculo, o secretário de Planejamento explicou que o orçamento levou em consideração o valor gasto no ano passado. De acordo com Régis Mattos, os técnicos da pasta aplicaram um índice de reajuste de 5,5% sobre esse valor, de forma igualitária entre todos os Poderes. “Todos vão ter que se adequar ao ajuste fiscal. Não é possível que um órgão tenha um reajuste de 7%, de forma isolada”, afirmou, sem citar que a elevação era referente ao orçamento do Judiciário.
No último final de semana, o presidente do TJES, desembargador Sérgio Bizzotto, enviou um ofício aos deputados estaduais para impedir a votação do orçamento de 2015, caso houvesse redução no repasse ao Judiciário – o que acabou se consumando. Entretanto, o secretário Regis Mattos informou que a redução foi comunicada à assessoria financeira dos demais poderes e espera que os valores sugeridos pelo novo governo sejam mantidos pelos parlamentares. “Nós fizemos um debate técnico”, sintetizou.
O novo projeto de lei orçamentária será analisado pela Assembleia a partir da sessão marcada para a manhã desta terça-feira (20). O ajuste fiscal também vai atingir as emendas parlamentares, que serão reduzidas de R$ 1,5 milhão para R$ 1,2 milhão. Os deputados também vão analisar mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que serve de base para a elaboração do orçamento.
