Em reunião nessa quinta-feira (9), prefeitos e membros da bancada capixaba cobraram do ministro da Integração, Gilberto Occhi, a liberação de recursos destinados aos municípios atingidos pelas chuvas de dezembro de 2013. Dos R$ 80 milhões empenhados, ainda faltam chegar às cidades para obras que seriam emergenciais R$ 30 milhões.
Na reunião, a coordenadora da bancada capixaba, senadora Rose de Freitas (PMDB), recebeu a promessa de que em 15 dias o governo começaria a providenciar a verba. Além de Rose de Freitas, também participaram da reunião os senadores Magno Malta (PR) e Ricardo Ferraço (PMDB). Devem ser beneficiados com os recursos os municípios de Alto Rio Novo, Água Doce do Norte, Cariacica, Linhares, Marilandia, Santa Teresa, Viana e Ecoporanga.
No final de 2013, 60% dos municípios capixabas decretaram situação de emergência por conta do acontecimento. E algumas cidades ainda nem foram contempladas com o montante que lhes foi prometido – caso de Água Doce do Norte, Vila pavão, Viana, Cariacica, entre outros.
No mês passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou a demora no início da aplicação de recursos federais nas obras e serviços de reconstrução do Espírito Santo por causa das chuvas. A conclusão faz parte do relatório de auditoria que apontou a ineficiência da maior parte das prefeituras dos municípios atingidos no atendimento às vítimas de enchentes e à reconstrução das cidades.
O prazo médio de 98 dias para a liberação dos recursos não é compatível com a celeridade necessária prevista no decreto que regulamenta os repasses após o reconhecimento da situação de emergência. Os trabalhos de auditoria revelaram ainda a existência de obras não iniciadas no prazo adequado, mesmo após a liberação dos recursos.
A auditoria verificou que, dos 55 municípios que estiveram em situação de emergência, apenas 18 deles contavam, à época da fiscalização, com os instrumentos de transferência de recursos formalizados para a aplicação de ações de recuperação e já haviam recebido parte das verbas, a despeito de transcorridos quase nove meses dos eventos que justificaram o apoio financeiro federal.
O tribunal fez recomendações à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional (Sedec/MI) sobre a elaboração de plano de ação contendo os prazos máximos admissíveis para conclusão de obras, passando pela liberação dos recursos, até o efetivo início da obra ou serviço.
A bancada capixaba cobrou também que os municípios em período de estiagem tenham reconhecida a situação de emergência pela seca. De 25 municípios atingidos até o momento 16 tiveram a situação de emergência reconhecida pelo Ministério da Integração. Occhi também determinou o prazo de 15 dias para formalizar a situação de emergência das outras cidades.
Estiveram na reunião os prefeitos Henrique Vargas (PRP), de São Gabriel da Palha; Gilson Daniel (PV), de Viana e o presidente da Associação dos Municípios do Estado (Amunes), o prefeito de Venda Nova do Imigrante, Dalton Perim (PMDB).
A senadora Rose de Freitas lamentou também em Plenário nessa quinta-feira (9), a falta de estrutura para enfrentamento de desastres naturais e a lentidão do governo federal no socorro às enchentes no Espírito Santo. Ela lembrou que, há dois anos, o Espírito Santo passou por situação de calamidade, com vários municípios tomados pelas águas, mas até hoje o Ministério da Integração Nacional não liberou verbas para recuperação das áreas atingidas. Segundo a senadora, a demora do ministério mantém como “indigentes” os municípios capixabas e seus habitantes.
“Um governo tem que saber planejar para socorrer; ele não tem que mandar uma medida provisória improvisada, procurando recurso nessa ou naquela fonte para poder socorrer, porque tem que ter um planejamento adequado. A Defesa Civil de um país tem que funcionar não como um pedido de socorro, mas estar previamente planejada, equipada para atender aos interesses da população”, afirmou a senadora.
