A presidente Dilma Rousseff enviou ao Congresso Nacional o projeto de lei que cria o Registro Civil Nacional, um documento único, com chip, que será emitido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que substituirá toda a papelada que o brasileiro precisa carregar na carteira. A ideia é unificar informações de vários cadastros do cidadão.
A ideia parece novidade, mas não é. Em 1997, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou a Lei 9.454, mas a lei nunca foi regulamentada. A proposta do documento único foi apresentada na Câmara dos Deputados no passado por um capixaba, o ex-deputado federal João Cezar, e foi alvo de uma manobra política.
João Cezar Moraes ocupou uma cadeira da bancada capixaba entre de 17 e 31 de janeiro de 1995, no lugar do ex-deputado Helvécio Castelo. Nesses curtos 15 dias, apresentou a proposta de criar um único número de identidade para todos os documentos do cidadão.
A saída de João Cézar favoreceu uma manobra. Em sua ausência, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) apresentou um projeto de lei no Senado, idêntico ao seu, mudando apenas o nome do autor. Mesmo com a manobra de Simon, João Cézar é reconhecido como o autor da proposta. Em 2008, o então senador Renato Casagrande (PSB) parabenizou o ex-deputado em discurso e lembrou a proposta do parlamentar capixaba.
Ainda em seu curto mandato, João Cézar apresentou um segundo projeto, o de Padronização da Numeração dos Chassis de Veículos. Apesar de ter sido aprovado por unanimidade em duas comissões na Câmara, foi prejudicado e arquivado indevidamente.
