O secretário de Educação do Estado, Haroldo Rocha, ordenou o envio oficio a todas as escolas da rede pública de ensino informando sobre o requisitos e prazos para as unidades interessadas em aderir ao projeto Escola Viva. Ao todo, o governo pretende implantar mais cinco unidades a partir do próximo ano. A maioria na Grande Vitória e pelo menos uma no interior.
A escola que deve receber o projeto no interior é a Conde de Linhares, em Colatina, no noroeste do Estado. O deputado Sérgio Majeski (PSDB) participou da reunião do conselho da escola para discutir o assunto no último dia 23 de outubro. Foi a primeira reunião sobre o Escola Viva e o clima esquentou.
A escola, que funciona no Centro de Colatina, conta com 600 alunos e o projeto abrigaria apenas metade deste contingente. O excedente teria que ser transferido para a escola Geraldo Vargas. A transferência iminente estaria causando muita insatisfação entre pais e alunos.
Na Grande Vitória, a maior polêmica está em Cariacica. O foco do programa seria a escola Hunney Everest Piovesan, que atende a 1,8 mil alunos e tem um perfil profissionalizante, com aulas noturnas. O deputado Majeski visitou as escolas vizinhas que teriam de abrigar os alunos excedentes do projeto. A escola Afonso Schwab e a Bom Pastor seriam as retaguardas para acomodar os alunos excedentes do Escola Viva. Ambas, segundo o tucano, já estão no limite de lotação e apresentam péssimas condições estruturais.
Já no município de Vila Velha, o Escola Viva seria implantando não na escola Fracelina Setubal, como se esperava, mas a recém-reformada Professor Agenor Roris. Nesta escola, a maioria dos integrantes da comunidade escolar seria favorável ao projeto, o que, para o deputado, não resolve o problema.
Isso porque o Estado tem de garantir a matrícula dos estudantes nas escolas e de preferência nas escolas em que seja mais conveniente para estudante. As questões que vão além da matrícula, porém, não estão sendo respeitadas. Com a implantação do projeto, as escolas escolhidas terão que encerrar o ensino noturno, o que prejudicaria grande parte dos estudantes que trabalha durante o dia.
Além disso, há fatores sociais sendo desconsiderados, como o fato de muitos estudantes que vivem em bairros de risco social. Neste sentido, mudar de escola pode significar entrar no “território inimigo” controlado por gangues, que não aceitariam que moradores bairros rivais frequentassem a comunidade. Não considerar essa realidade colocaria em risco a integridade dos alunos. Isso poderia levar os estudantes a abandonar a escola, aumentando o índice de evasão escolar.
Para Majeski, a Secretaria de Educação tem “empurrado goela abaixo” da comunidade escolar o projeto, que tem um objetivo de servir de vitrine para o governo. O deputado acredita ainda que a forma como vem sendo tratada a questão macula o preceito constitucional de que o Estado deve garantir a educação dos 4 aos 18 anos e que tem de garantir o ensino noturno.
Ainda, segundo o deputado, em pronunciamento na Assembleia na última quarta-feira (28), o Ministério Público Estadual (MPES) tem tido uma atuação tímida neste caso e deveria ser mais incisivo na defesa do direito dos estudantes. Vale destacar que a criação de um grupo de acompanhamento do Escola Viva, mediado pelo MPES, foi uma das atenuantes que facilitaram a aprovação do projeto-piloto na Assembleia Legislativa, quando a polêmica em torno do Escola Viva estava no auge.
Mas, desde sua criação, o grupo nunca fez uma visita à unidade piloto, que funciona em São Pedro, Vitória. O deputado destaca que mesmo que a maioria seja favorável o projeto, não é benéfico para a comunidade. O governo, segundo ele, vende a ideia de que o Escola Viva é para todos, mas na verdade não é, pois não oferece vagas para todos os interessados e, por isso, defende, deveria haver uma ação mais contundente do Ministério Público, já que a reclamação sobre os problemas estruturais do restante das escolas é muito maior. Para Majeski, primeiro o governo deveria dar sustentação à rede como um todo, para depois implantar o projeto e não o contrário.
