Na esteira de gastos da reta final de mandato, o governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa um novo pedido de crédito suplementar no valor de mais R$ 307,4 milhões para diferentes órgãos públicos. O projeto de lei (PL 319/2018) está sob análise na Comissão de Finanças, antes de ser apreciado pelo Plenário.
Os recursos são provenientes, segundo a gestão de Paulo Hartung (sem partido), de anulações parciais de dotações orçamentárias, de excesso de arrecadação e de superavit financeiro do exercício de 2017.
No mês passado, o Plenário aprovou o projeto de lei (PL) 294/2018, que também abriu crédito suplementar para vários órgãos do Executivo, além dos Poderes Judiciário e Legislativo. A matéria, de autoria do governo, totalizava R$ 192,8 milhões.
O primeiro projeto foi enviado no mesmo dia em que Hartung revogou os repasses em parcela única de convênios firmados com as prefeituras no “apagar das luzes” do governo e que provocaram uma queda de braço com a equipe de transição do governador eleito, Renato Casagrande (PSB). A decisão atendeu à decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Já de acordo com nova matéria, a Assembleia Legislativa deve receber R$ 2,5 milhões para atender à remuneração de pessoal ativo e R$ 7,5 milhões para contribuição previdenciária complementar. Para o Ministério Público (MPES), serão destinados R$ 10 milhões para remuneração de pessoal, enquanto para diversos órgãos da administração pública estadual R$ 62,22 milhões de remuneração e 23,5 milhões de contribuição previdenciária complementar.
Para a Secretaria Estadual de Educação (Sedu) está previsto o valor de pouco mais de R$ 21,3 milhões para funcionamento, vigilância e limpeza das escolas, bem como R$ 10 milhões para despesas da Secretaria de Estado de Saúde (Sesa) e recursos ainda para a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), Secretaria de Estado de Segurança (Sesp) e Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Outros R$ 46 milhões vão para o cumprimento do termo de autocomposição entre o governo e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado (Sindiupes), o Sindicato dos Servidores da Saúde (Sindisaúde) e o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (Sindifiscal). A homologação judicial, que envolve 14 mil pessoas das três categorias, diz respeito a reclamações envolvendo recolhimento de contribuições previdenciárias indevidas e a encargos de empréstimo rotativo, entre os anos 1998 e 2003.
Destinação dos recursos
Remuneração de pessoal ativo da Assembleia Legislativa – R$ 2,5 milhões; contribuição previdenciária complementar – R$ 7,5 milhões.
Remuneração de pessoal ativo do Ministério Público – R$ 10 milhões.
Remuneração de pessoal ativo em diversos órgãos da administração pública estadual – R$ 62,22 milhões; contribuição previdenciária complementar em diversos órgãos da administração pública estadual – R$ 23,5 milhões; funcionamento, vigilância e limpeza das escolas na Secretaria de Estado de Educação (Sedu) – R$ 21.3 milhões.
Assistência complementar à rede pública e apoio às ações de saúde com entes e instituições parceiras na Secretaria de Estado de Saúde (Sesa) – R$ 10 milhões; despesas com administração na Sesa e na Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) – R$ 412,6 mil.
Registro e expedição de CNH, administração, gestão e modernização da infraestrutura de serviços e tecnologia da informação do Detran na Secretaria de Estado de Segurança (Sesp) – R$ 7,8 milhões; modernização e reaparelhamento do sistema penitenciário na Sejus – R$ 1,8 milhão.
Benefícios previdenciários do Fundo Financeiro no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM) – R$ 114 milhões;
Pagamento de sentenças judiciais, no valor de R$ 46 milhões, para suplementar os créditos necessários ao pagamento de acordos judiciais firmados com os sindicatos de servidores da educação, da saúde e do fisco estadual.
