O governador Paulo Hartung (PMDB) se reuniu com uma parte dos deputados estaduais na manhã desta segunda-feira (13) para debater o projeto de reestruturação da Polícia Militar, aprovado em sessão tumultuada na semana passada pelo Plenário da Casa. A reunião da manhã teria sido um caminho para que o governador dirimisse o clima pesado que se estabeleceu na Assembleia com a tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLC), em regime de urgência, que dá plenos poderes ao governador para fazer as progressões de carreira na PM.
Apesar da aprovação do PLC, como queria o governo, muitos deputados nos bastidores se sentiram desconfortáveis com a forma como o projeto chegou e foi aprovado na Casa. A pressão foi grande e o governo teria, por meio do encontro, tentando mostrar fortalecimento com os deputados aliados. Mas só teria conseguido mais desconforto no Plenário.
No encontro do Palácio Anchieta, o governador tentou retirar o rótulo de perseguição política aos policiais ao destacar a importância para o futuro da matéria. “Essa modernização da legislação vai marcar época na história do Estado e da nossa querida Polícia Militar do Espírito Santo. Eu disse para o presidente da Assembleia e vou repetir para vocês, o projeto aprovado por vocês, deputados e deputadas, não é de governo, mas sim de Estado. É um projeto estruturante. O próximo governador ou governadora vai receber uma Polícia Militar melhor e a população não vai mais viver um episódio doloroso como este em que irmãos perderam a vida”, disse Paulo Hartung.
Também participaram do encontro o vice-governador César Colnago, os secretários da Casa Civil, José Carlos da Fonseca Júnior; de Planejamento, Regis Mattos; da Segurança Pública, André Garcia; da Agricultura, Octaciano Neto; da chefia de gabinete, Paulo Roberto, entre outros. Entre os deputados, os sete deputados que votaram contra o PLC não foram convidados para o café da manhã.
O clima no plenário não ficou bom e repercutiu na sessão ordinária. O deputado Bruno Lamas (PSB) destacou o fato de o governador ter convidado alguns deputados em detrimento dos que não votaram favoravelmente ao projeto. O socialista fez um discurso bem alinhado ao grupo da oposição.
Ele mostrou o balanço de janeiro deste ano do governo do Estado com uma disponibilidade de caixa de R$ 2,7 bilhões e cobrou investimentos do governo em obras. Em um tom irônico, ele parabenizou o governo para mostrar que não haveria motivos para o governo continuar alegando caixa vazio.
Mais um
Quem parece ter aderido ao bloco da oposição também foi o deputado Euclério Sampaio. Depois de entregar a liderança do PDT ao deputado Josias da Vitória, ele fez um duro discurso sobre a política de segurança do Estado. O deputado disse que estava silencioso sobre o tema nos últimos dias, mas estava observando o movimento do governo e da Assembleia.
O deputado falou sobre o “pacote de maldades” enviado pelo governo à Assembleia, referente à reformulação da PM, e que mais coisas estavam a caminho. Ele alertou que até junho, mais de mil soldados e cabos vão dar baixa da corporação. Ele também destacou que até 2014 o ex-governador Renato Casagrande (PSB) investiu mais de R$ 2 bilhões na segurança. Em 2015 e 2016, o atual governo investiu apenas R$ 76 milhões.
O grupo da oposição que começou com a assinatura de quatro deputados que criaram uma Frente Parlamentar – Sérgio Majeski (PSDB), Theodorico Ferraço (DEM) e os dois deputados do PSB, Bruno Lamas e Freitas –, está ganhando mais adeptos com Marcos Bruno (Rede), Josias Da Vitória e Euclério Sampaio, ambos do PDT.
Mas a indisposição do plenário parece ser ainda maior. Movimentação observada na votação do segundo item da pauta, o segundo turno da votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 17/2015, do deputado Sérgio Majeski (PSDB), sobre políticas de recursos hídricos. O líder do governo, Gildevan Fernandes (PMDB), tentou derrubar a votação, mas não conseguiu. Os deputados até chegaram a deixar o plenário, mas atenderam o apelo do deputado tucano e a matéria foi aprovada por 18 votos a um. O líder do governo votou sozinho contra o projeto.
Depois disso a sessão caiu, o governo conseguiu esvaziar o Plenário. O temor será o item 24 da pauta, a da PEC 22/2015, também do deputado Sergio Majeski, que acrescenta dispositivos aos artigos 150 e 151 tornando obrigatória a execução orçamentária das emendas individuais. Pelo ritmo que a sessão seguia e o clima no plenário, corria-se o sério risco para o governo de a matéria ser aprovada.
