O deputado federal Helder Salomão (PT-ES) foi eleito o segundo vice-presidente da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao projeto de lei que modifica a lei do Super Simples, nova forma de tributação das Micros e Pequenas Empresas (MPEs) brasileiras.
A comissão tem como objetivo examinar diversas matérias que visam alterar a Lei Complementar 123/06, que deu origem ao Super Simples, principalmente no que se refere à metodologia para a apuração do imposto devido.
A legislação cria condições para que as micro e pequenas empresas mudem de faixas de tributação sem grandes traumas, permitindo que elas cresçam e se preparem para o aumento dos tributos que crescem conforme os lucros aumentam.
Esta comissão terá papel fundamental para o futuro dos micro e pequenos negócios, estabelecendo um novo regramento que estimule o empreendedorismo.
A Comissão já aprovou a realização de audiências públicas em diversas regiões do país, ocasião na qual o deputado Helder solicitou a realização de audiência no Espírito Santo por entender que as experiências de sucesso capixaba com as micros e pequenas empresas têm muito a contribuir para as discussões desta Comissão.
