Na Assembleia Legislativa, uma das cinco CPIs em funcionamento que mais tem chamado a atenção da opinião pública é a que investiga os guinchos, pátios e concessão de estacionamento rotativo nos municípios da Grande Vitória. O colegiado tem ouvido representantes de prefeituras, empresas e usuários dos estacionamentos. Mas o problema parece ir além da reclamação dos usuários e começa no contrato das empresas.
É o que mostra uma decisão cautelar do Tribunal de Contas, que determina que a prefeitura de Guarapari deverá suspender o contrato de exploração do serviço público de estacionamento rotativo com a empresa Vista Group Network – VGN. O relator do processo, conselheiro José Antônio Pimentel, acompanhou o entendimento do Núcleo de Cautelares da Corte, que apontou apresentação de documentos inidôneos pela empresa vencedora do certame.
Segundo a área técnica do tribunal, os documentos apresentados pela empresa para comprovação de capacidade técnica fazem referência a projeto para implantação de rede de monitoramento urbano por câmeras, com o propósito de reduzir índices de criminalidade e infrações de trânsito, no município de Nova Friburgo.
A empresa vencedora será notificada para que apresente, em até dez dias, justificativas sobre o tema. Já a prefeitura, no prazo de cinco dias, deverá dar publicidade sobre a suspensão do contrato até a decisão do mérito da questão.
No início da semana, o deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) protocolizou uma representação no Tribunal de Contas contra as prefeituras de Vitória e Vila Velha, também sobre irregularidades nos rotativos. O deputado pediu que o órgão fizesse auditorias especiais nos contratos firmados entre as prefeituras e as empresas concessionárias que exploram o estacionamento nas duas cidades.
Para ele, os contratos para a instalação e utilização dos parquímetros nos estacionamentos rotativos das duas cidades têm irregularidades, como se averiguou nos trabalhos da CPI. A decisão foi tomada pela CPI porque os municípios não encaminharam à comissão as cópias dos contratos, como fora solicitado pelos deputados.
