Representação contra prefeito e candidato do Cidadania envolve produção de vídeo para divulgação de obras
Luciano e Gandini tem o prazo de dois dias para apresentar defesa às denúncias, que apontam suposto uso irregular de dinheiro público, por meio da gravação de um vídeo pré-eleitoral de Gandini produzido por agência de publicidade que tem contrato com a prefeitura e compartilhado no Facebook, Instagram e em outros meios.
No parecer apresentado nessa terça-feira, o MPE narra a comprovação do uso irregular de dinheiro público, por meio de quebra de sigilo telefônico e também da rede social Facebook, onde o vídeo pré-eleitoral de Gandini foi postado inicialmente, com material sobre obras na Capital.
“Vê-se do ID 4415908 que foi deferido por este juízo o requerimento de prova formulado na representação (ID 3745370) consistente na intimação do Facebook para fornecimento dos registros de conexão e acesso a aplicações na internet. Providenciado o fornecimento dos endereços de IP, conforme se constata dos ID’s 4698636 e 4698638, o representante requereu a intimação da operadora Telefônica Brasil SA para que indicasse os dados cadastrais do cliente/usuário atribuído aos IP’S”, diz o parecer do promotor.
E prossegue: “Foi certificado nos autos a ausência de resposta da operadora (ID 23729497) e por esse motivo este juízo determinou a intimação do representante para que se manifestasse a respeito (ID 38164855), oportunidade em que afirmou que o processo se encontrava maduro para julgamento à luz da documentação trazida nos autos, notadamente pela existência de custeio público nas publicidades objeto da impugnação, conforme sustentou no ID 38198398”.
O promotor narra que o vídeo da postagem, no dia 13 de agosto de 2020, foi produzido por uma agência e empresa com ligações comerciais com a prefeitura de Vitória, “via rede social pelos próprios responsáveis pela produção, (…), conforme demonstrado nos ID’s 38198398, 38198400 e 3819925“.
E conclui: “Em suma, pugna-se pela aplicação de sanção que guarde pertinência com o grau da lesividade da conduta praticada nos autos que violou o bem jurídico tutelado pela norma eleitoral, qual seja, a isonomia entre os candidatos. É como este Ministério Público Eleitoral se manifesta”.
A outra denúncia
A outra denúncia que poderá resultar na cassação da candidatura de Gandini veio a público na manhã da última quinta-feira (5), quando a Polícia Federal realizou operação de busca e apreensão por determinação do juiz eleitoral José Luiz da Costa Altafim, em diversos locais de Vitória.
Os alvos foram a Secretaria de Gestão, Planejamento e Comunicação (Seges) da Prefeitura de Vitória, criada em 2016 para dar visibilidade a Gandini como supersecretário de Luciano Rezende (Cidadania), e as empresas Black Vídeo, Croma e Enquet Pesquisas de Opinião Pública, de onde foram recolhidos documentos e computadores. Os gastos investigados podem chegar a mais de R$ 1,5 milhão.
A apuração tem base na Ação de Investigação Judicial Eleitoral com pedido de tutela cautelar incidental ajuizada pela Coligação “Vitória Unida é Vitória de todos”, que reúne os partidos Republicanos, do candidato Lorenzo Pazolini, o Democratas (DEM), Solidariedade (SD) e Movimento Democrático Brasileiro (MDB).
Segundo a denúncia, Gandini estaria se aproveitando da influência que tem na prefeitura, desde quando era supersecretário, para inflar sua candidatura a prefeito deste ano.