A CPI da Sonegação da Assembleia Legislativa vai encaminhar ao Tribunal de Justiça do Estado (TJES) a lista dos 500 maiores devedores do Fisco estadual. A medida é uma das anunciadas após a reunião entre o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), Enivaldo dos Anjos (PSD), e o presidente da corte, desembargador Sérgio Bizzotto, no início da noite dessa quinta-feira (13). O magistrado pediu ainda um prazo de dez dias aos deputados para analisar o pedido de criação de uma Vara Especial para julgar processos de sonegação.
De acordo com o presidente da CPI, o chefe da Justiça estadual demonstrou interesse em conhecer a listagem enviada à CPI sob sigilo pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). A relação demonstra um desfalque superior a R$ 9 bilhões nos cofres públicos. Na reunião, Enivaldo solicitou o sequestro dos bens das empresas devedoras para garantir o pagamento dos tributos.
O levantamento preliminar feito pelos integrantes da comissão revelou que apenas os 20 maiores devedores acumulam débitos que alcançam a casa dos R$ 4 bilhões. Para Enivaldo, o Estado deve apertar a cobrança, a exemplo do que a Receita Federal promoveu contra a Petrobras. “Se devem e pagam ao Fisco Federal, eles devem, e muito também, e têm que pagar não apenas ao Fisco do Espírito Santo, mas também o que devem de ISS aos municípios”, disparou.
As reuniões da CPI da Sonegação estão suspensas até a contratação, pela Mesa Diretora da Assembleia, de técnicos para auxiliar os trabalhos de investigação. No retorno das sessões, os deputados devem ouvir o ex-presidente da Gasene S/A, Antônio Carlos Pinto de Azeredo. A Comissão pretende acionar a Receita Federal e a Junta Comercial do Espírito Santo para que enviem informações cadastrais sobre as 500 empresas com maiores dívidas ativas do Estado.
