Juventude do PSB pede sindicância para apurar conduta de Lucas Polese

Instauração imediata de uma sindicância administrativa na Corregedoria-Geral da Assembleia Legislativa, para apurar procedimento do deputado estadual Lucas Polese (PL), que se recusou a fazer o teste do bafômetro ao ser abordado pela Polícia Militar dirigindo um veículo oficial na madrugada do último sábado (6). Esse é o pedido de uma representação protocolada nessa terça-feira (9) pela Executiva Estadual da Juventude Socialista Brasileira do Estado (JSB/ES), seguimento do PSB, partido do governador Renato Casagrande.

Lucas Polese, 26 anos, o mais novo deputado estadual no Estado, integra o grupo de seguidores de Jair Bolsonaro (PL) na Assembleia. Ele foi parado  na Praia do Canto, em Vitória e, em áudio, disse que foi abordado quando "levava uma pilha de presentes que estava atolada no meu carro, que ele ganhou lá no hotel". O destinatário, afirma, era o embaixador do Azerbaijão, Rashad Novruz, que visitou o Estado em busca de negócios nas áreas de minérios e agropecuária para seu país, uma pequena república encravada na Eurásia.

No documento protocolado nessa terça no legislativo estadual, encaminhado ao presidente, deputado Marcelo Santos (Podemos), os signatários citam o Regimento Interno da Assembleia, que estabelece, em seu artigo 300, inciso II, "que perderá o mandato o deputado cujo procedimento seja declarado incompatível com o decoro parlamentar".

Afirmam que "as circunstâncias de fato e de direito foram apresentadas, devendo o resultado da sindicância ser levado à Mesa Diretora e ao Conselho de Ética, para deliberação", e ressaltam: "O §1º do artigo 300 do Regimento prevê ainda que a perda do mandato é declarada pela Assembleia, por maioria absoluta, a partir de proposição da Mesa Diretora".

A representação será encaminhada para o corregedor-geral, eleito no mesmo dia, Mazinho dos Anjos (PSDB). Após a eleição, à unanimidade, Mazinho emitiu nota, na qual afirma: ""Qualquer representação vai obedecer ao devido processo legal. Vamos analisar os fatos e documentos, permitir ampla defesa e o contraditório e, com base em tudo isso, nos documentos e fatos, o colegiado decidirá por alguma penalidade ou arquivamento do processo. Mas isso será um julgamento do colegiado".

Assinam a representação Cristhiany Miranda Macedo, presidente da JSB; Fabrícia Goestsch Barbosa, vice-presidente; Vanderson de Oliveira Campos, secretário-geral; Wanderson Crisander Cesário Cabral, secretário de Comunicação; Sterlayne Phachineth Santos Rosseto, secretária das Mulheres; Wallace Silva Vargas, Movimento Estudantil; e Caroline Gomes Coura Barbosa, Planejamento.

Entre os pedidos, eles destacam, também, "a oitiva de todos os policiais militares que participaram da abordagem; comprovação, no prazo de 48h, de que acontecimentos narrados faziam parte de compromisso listado em agenda oficial; o pagamento integral da multa com recursos próprios do deputado estadual; e que seja assegurado o direito de acompanhamento integral e transparente dos autos de procedimento interno no qual tramitará a presente demanda".

A representação destaca ainda que os fatos ocorreram no momento em que, em "todo o território nacional, os brasileiros têm sido chamados à conscientização sobre os altos índices de acidentes em ruas, estradas e rodovias, através do Movimento Maio Amarelo, que visa difundir à população informações sobre segurança no trânsito, respeito às normas do Código de Trânsito Brasileiro".

Ressaltam que, na contramão de todo esse movimento nacional, o deputado estadual Lucas Polese "foi abordado em uma blitz, na madrugada de sábado, dia 6 de maio de 2023, às 1h30, na avenida Saturnino de Brito, próximo ao Bob's, sob a condução de veículo oficial cedido pelo Poder Legislativo Estadual, da marca Toyota, modelo Corolla, placa RTK8C32, exalando odor etílico, conforme relato policial lavrado no Auto de Infração de Trânsito (AIT), no qual fora registrada a ocorrência".

"No momento da abordagem, o parlamentar recusou-se a realizar o teste do bafômetro, possivelmente para evitar a produção de provas contra si mesmo, uma vez que a embriaguez ao volante configura crime, conforme tipificação do artigo 306, do Código Brasileiro de Trânsito (CTB – Lei Federal nº 9.503/97), podendo ser aplicada pena de detenção, de seis a três anos, multa e suspensão ou proibição de dirigir", aponta o documento.

Em outro trecho, diz: "Em sua defesa, o parlamentar alegou que estava cumprindo agenda oficial com o embaixador do Azerbaijão, o Senhor Rashad Novruz, em um restaurante conhecido do bairro Praia do Canto, a 1,5km do local da blitz, cujo encerramento de atendimento às mesas se encerra à meia-noite – uma hora e meia antes, vale frisar, do horário em que foi registrada a abordagem policial, que se deu às 1h30n do dia 6/5/2023".

A representação acrescenta que, "ao recusar-se a realizar o teste do bafômetro, "sob odor etílico", o deputado informou que o fez "conforme orientação jurídica", após consulta telefônica aos seus advogados. Para evitar a apreensão do veículo, o parlamentar acionou o Sr. Carlos Filipe da Silva Lyrio para assumir a direção do veículo – cumprindo ressaltar que Lyrio não é servidor do gabinete do deputado Lucas Polese, tampouco da Assembleia Legislativa ou de qualquer setor público que legitimasse a sua assunção na direção de veículo oficial, custeado com recursos públicos, pagos pelos contribuintes capixabas".

Afirmam ainda que o parlamentar poderia "a qualquer momento, por iniciativa própria, requisitar à Assembleia que lhe fosse designado um motorista, ou que qualquer membro de sua assessoria fosse autorizado a conduzir o veículo oficial, o que não feito, decidindo o parlamentar, por livre e espontânea vontade, conduzir sozinho o veículo oficial que lhe fora cedido".

A representação lembra que o ato "praticado pelo parlamentar poderá configurar como ação característica de desvio de finalidade de bem público, considerando que utilizar-se de carro oficial para uso particular de forma não autorizada em lei ou regulamento configura ato de improbidade administrativa, conforme previsão do artigo 10, inciso IX, da Lei Federal".

Na conclusão, os membros da Juventude do PSB, pontuam que a medida "se dá em memória e em respeito às vítimas dos acidentes de trânsito do nosso Estado. É um pedido de socorro para que não se percam mais vidas – o que poderia ter ocorrido na noite do dia 6 de maio, caso a Polícia Militar não tivesse cumprido tão eficazmente o seu papel fiscalizador e preventivo".

"O nosso pedido se dá para que não percamos mais vidas, sobretudo a vida de nossos jovens, como foram ceifadas as vidas de Luísa Lopes (24 anos), Thamirys Reis (24 anos), Rhayck Souza do Nascimento (12 anos), Ledivane Viana de Jesus (23 anos) e de tantas e tantas vítimas que a imprudência, a negligência e a imperícia no trânsito acarretaram em nosso Estado, trazendo sofrimento às famílias enlutadas e em toda a sociedade capixaba, que está absolutamente exausta de vivenciar tantas tragédias de trânsito", reforçaram.