A Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 287/16) concluiu nessa terça-feira (9) a votação do substitutivo do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), após a análise de dez destaques e com isso termina o trabalho do colegiado e deve se intensificar o do deputado federal Lelo Coimbra (PMDB).
Isso porque, a proposta precisa ser votada em dois turnos pelo plenário da Câmara dos Deputados, onde serão necessários 308 votos para aprovação em cada turno. Aí é que entra o trabalho do peemedebista, que é líder da maioria na Casa. Ele precisa consolidar os votos para garantir a aprovação do projeto do jeito que o governo Temer quer.
O trabalho de Lelo deve se intensificar ao longo das próximas três semanas. Ele tenta construir as condições para a aprovação da matéria, que deve ser votada em dois turnos – 308 votos para conseguir aprovar até o fim de maio. Para isso, o governo deve trabalhar com um controle rigoroso de votos. Lelo vai usar como instrumento de convencimento o déficit da Previdência para justificar a reforma, evitando um colapso no sistema.
Na reunião da comissão, apenas um destaque foi aprovado, o que mantém na Justiça estadual as ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O texto do relator transferia essas ações para a Justiça federal, o que, segundo os deputados, poderia dificultar as iniciativas judiciais dos segurados.
Mas o trabalho de Lelo não será apenas de convencimento no número de votações. Isso porque há uma movimentação da base do governo para mudanças na matéria em plenário.
Os deputados da oposição também tentaram mudar o cálculo das aposentadorias e das pensões, o tempo mínimo de contribuição de 25 anos e as alterações nas aposentadorias rurais e nos benefícios assistenciais. Eles foram vencidos, no entanto, por um placar constante de 23 ou 22 votos a 14.
Se dentro da Câmara a dificuldade de Lelo é convencer os colegas a voltar, fora da Casa, a polêmica que envolve a aprovação da matéria pode trazer desgaste, já que a maioria da população não está satisfeita com a mudança na Previdência. Por isso mesmo, a bancada capixaba vem tratamdo o caso com muito cuidado. Entre os deputados que já se posicionaram contrários à matéria os deputados Helder Salomão e Givaldo Vieira, do PT; o deputado Sérgio Vidigal (PDT), o deputado Jorge Silva (PHS), o deputado Carlos Manato (SD).
