Justiça Eleitoral libera desfiliação de Elcimara Loureiro do PP
Em decisão liminar proferida nessa segunda-feira (16), o juiz Lauro Coimbra Martins, do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), aceitou o pedido de desfiliação partidária da vereadora da Serra Elcimara Loureiro. A parlamentar foi eleita pelo Partido Progressistas (PP) em 2020 e deverá migrar, em breve, para o Partido dos Trabalhadores (PT), onde poderá concorrer pelo partido na disputa à Prefeitura da Serra em 2024.
Em sua decisão, o juiz citou o fato de o próprio Diretório Estadual do PP ter emitido uma carta de anuência para a saída de Elcimara, tendo em vista as divergências entre ela e o partido no qual estava filiada, caracterizando uma Ação de Declaração de Justa Causa. Sendo assim, não haveria possibilidade de o Partido Progressistas requerer o mandato posteriormente.
Além disso, a não desfiliação poderia incorrer no "perigo da demora", uma vez que candidatos devem estar filiados a partidos com no mínimo seis meses de antecedência à data da eleição.
"Diante de tal panorama, ressaltando que essa decisão não se confunde com o julgamento do mérito, posto que é superficial, tenho que restaram caracterizadas a probabilidade do direito e o perigo da demora, o que enseja a obtenção da tutela de urgência pleiteada, razão pela qual a defiro, reconhecendo, liminarmente, a existência de justa causa para a desfiliação partidária da Vereadora Elcimara Rangel Loureiro Alicio do PP/ES, consubstanciada na anuência do partido PP/ES Estadual, consoante § 6º do art. 17 da Constituição", profere o juiz.
O Diretório Estadual do PP será citado para dar resposta à decisão em até cinco dias úteis, e o parecer do procurador regional eleitoral também deverá ser colhido no processo.
Movimentações
Com a desfiliação, Elcimara Loureiro está próxima de colocar os dois pés no PT oficialmente. Na prática, desde que recebeu a carta de anuência, ela já tem se articulado com a nova legenda, incluindo participação nos eventos partidários que debatem o pleito do próximo ano.
Em sua decisão, o juiz citou o fato de o próprio Diretório Estadual do PP ter emitido uma carta de anuência para a saída de Elcimara, tendo em vista as divergências entre ela e o partido no qual estava filiada, caracterizando uma Ação de Declaração de Justa Causa. Sendo assim, não haveria possibilidade de o Partido Progressistas requerer o mandato posteriormente.
Além disso, a não desfiliação poderia incorrer no "perigo da demora", uma vez que candidatos devem estar filiados a partidos com no mínimo seis meses de antecedência à data da eleição.
"Diante de tal panorama, ressaltando que essa decisão não se confunde com o julgamento do mérito, posto que é superficial, tenho que restaram caracterizadas a probabilidade do direito e o perigo da demora, o que enseja a obtenção da tutela de urgência pleiteada, razão pela qual a defiro, reconhecendo, liminarmente, a existência de justa causa para a desfiliação partidária da Vereadora Elcimara Rangel Loureiro Alicio do PP/ES, consubstanciada na anuência do partido PP/ES Estadual, consoante § 6º do art. 17 da Constituição", profere o juiz.
O Diretório Estadual do PP será citado para dar resposta à decisão em até cinco dias úteis, e o parecer do procurador regional eleitoral também deverá ser colhido no processo.
Movimentações
Com a desfiliação, Elcimara Loureiro está próxima de colocar os dois pés no PT oficialmente. Na prática, desde que recebeu a carta de anuência, ela já tem se articulado com a nova legenda, incluindo participação nos eventos partidários que debatem o pleito do próximo ano.
Dentro do Partido dos Trabalhadores, também apareciam como pré-candidatos a prefeito da Serra o jornalista Ronaldo Cassundé e o ex-deputado estadual Roberto Carlos. O primeiro já recuou da posição, colocando-se para disputar uma vaga como vereador. Já o segundo não tem se movimentado claramente, além de somar duas derrotas para a Assembleia Legislativa nas últimas eleições.
Se perdeu Elcimara, o PP tenta ganhar a filiação do ex-prefeito Audifax Barcelos (ex-Rede, sem partido), que também é desejado pelo Partido Liberal (PL) para ser um possível concorrente no ano que vem ao atual prefeito Sérgio Vidigal (PDT), que deve disputar a reeleição.
Outro candidato declarado à Prefeitura da Serra em 2024 é o deputado estadual Pablo Muribeca, que também recebeu, na semana passada, autorização para deixar o Patriota. Ele migrará para o Republicanos e contará em seu palanque com Democracia Cristã (DC), Partido Social Democrático (PSD) e Partido Municipalista Brasileiro (PMB).
Se perdeu Elcimara, o PP tenta ganhar a filiação do ex-prefeito Audifax Barcelos (ex-Rede, sem partido), que também é desejado pelo Partido Liberal (PL) para ser um possível concorrente no ano que vem ao atual prefeito Sérgio Vidigal (PDT), que deve disputar a reeleição.
Outro candidato declarado à Prefeitura da Serra em 2024 é o deputado estadual Pablo Muribeca, que também recebeu, na semana passada, autorização para deixar o Patriota. Ele migrará para o Republicanos e contará em seu palanque com Democracia Cristã (DC), Partido Social Democrático (PSD) e Partido Municipalista Brasileiro (PMB).
Convergências
Jornalista sai do cenário majoritário e PT na Serra concentra articulação em Elcimara Loureiro
https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/convergencias
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