Em audiência pública nesta quinta-feira (14), o prefeito Luciano Rezende (PPS) vai tentar mais uma vez esclarecer seus objetivos com o projeto de securitização da dívida ativa pertencente ao município. Para tal, se movimentou seu aliado de primeira ordem na Câmara de Vitória: o vereador Fabrício Gandini (PPS) é o proponente do debate que acontece a partir das 10h no plenário da Casa. O procurador-geral do município, Rubem Francisco de Jesus, deve participar da audiência para sustentar juridicamente o projeto.
Até o nome da audiência, inicialmente divulgada para ocorrer terça-feira (12), transmite leveza: “Recomposição das Receitas do Município”.
O debate proposto por Gandini é efeito direto de uma reviravolta nas expectativas do prefeito. Nota-se na Câmara e em setores influentes da sociedade civil, sobretudo o jurídico, uma ausência de consenso em torno da legalidade da securitização, principalmente quando em confronto com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A ferramenta prevê a unificação de todas as dívidas dos contribuintes em um Fundo Especial de Créditos Inadimplidos e da Dívida Ativa, que poderão ser repassados a uma instituição financeira por uma fração desse valor. Passivos financeiros inscritos em dívida ativa serão transformados em títulos negociáveis no mercado financeiro.
Nem a defesa de Luciano reuniu concordância para a matéria. O prefeito vislumbra a criação de uma nova fonte de recursos para fazer frente à queda de receita do município verificada nos últimos anos. A audiência pública do dia 4 de maio, em que representantes de entidades jurídicas e o deputado federal Lelo Coimbra (PMDB) contestaram a legalidade da matéria, consolidou o clima desfavorável.
Ali, pelo menos seis consolidaram uma posição contrária à proposta, reorientando definitivamente o rumo dos objetivos de Luciano, cuja expectativa era aprovar a securitização na Câmara três dias depois. Como se vê, não foi possível.
