O deputado estadual Sérgio Majeski (PSDB) protocolou um Requerimento de Informação ao secretário de Estado da Educação, Haroldo Rocha, solicitando cópia do contrato de locação com a Associação Educacional de Vitória (AEV), proprietária do prédio localizado no campus da Faesa São Pedro, em Vitória, para a implantação da 1ª Escola Estadual de Ensino Médio em turno único: Projeto Escola Viva.
O requerimento do deputado foi protocolizado no último dia 23 e nele, o parlamentar pede uma cópia do contrato para a locação do prédio. O governo do Estado tem 30 dias para responder o documento enviado pelo deputado.
O deputado quer saber qual a área de fato que será usada do prédio da Faesa e se há mesmo a possibilidade de compra do prédio após três anos de locação, como foi negociada essa cláusula do contrato e se o valor será corrigido. O governo vai desembolsar por mês R$ 62.400 para o aluguel do espaço.
Majeski vai pedir todas as informações necessárias, inclusive a participação da ONG empresarial ES em Ação no projeto e, principalmente, o porquê de a contratação ter sido feita com a dispensa de licitação.
Embora não seja contra o funcionamento das escolas em tempo integral, durante todo o processo de discussão do Escola Viva na Assembleia Legislativa o deputado se colocou contrário a aprovação da matéria da forma que o governo apresentou. Isto é, sem um amplo debate com a comunidade escolar e com previsão de funcionamento ainda este ano.
Mesmo assim o governo conseguiu aprovar a matéria para a implantação de uma unidade fora da rede atual de ensino médio, com o subterfúgio de que assim estaria atendendo o pleito da comunidade escolar. Mas o que vem criando polêmica é o fato de o prédio em que a Escola Viva irá funcionar ter sido locado pelo governo ainda em abril. O projeto só foi aprovado na Assembleia no último dia 10 de junho.
O governo do Estado espera iniciar as aulas no próximo dia 27 de julho e pretende atender 480 jovens na faixa etária de 15 e 17 anos em horário integral de aula, das 7h30 às 17h.
