O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), criticou nesta quinta-feira (1) a sanção integral, sem vetos, da presidente Dilma Rousseff à lei (12.845/13), que obriga os hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) a prestar atendimento emergencial e multidisciplinar às vítimas de violência sexual.
Na opinião do parlamentar, a presidente negou um pedido feito por mais de 16 associações que são contra o aborto, por considerar que a lei dá margem à legalização da prática do aborto.
“Ela rasgou o acordo que fez com a Frente Evangélica, a Frente Católica Nacional, a CNBB. Em 2010, ela disse que seu governo não aprovaria o aborto. Ela jogou no lixo todo acordo que fez. Ela se predispõe a não ser reeleita; não terá o nosso apoio”, desabafou o polêmico deputado.
A deputada Rose de Freitas (PMDB) defendeu posição contrária à de Feliciano. Ela afirmou que já esperava que a presidente Dilma Rousseff sancionasse a lei sem vetos.
De acordo com a deputada Rose de Freitas, a pílula do dia seguinte previne que uma gestação venha a ocorrer. “Isso para a saúde pública é excelente, porque muitas mulheres engravidam e, quando não querem, fazem o aborto de qualquer jeito, em qualquer lugar. Essa pílula vai permitir que a mulher vítima de estupro possa tomar essa pílula nos postos de saúde”, destacou a deputada.
Rose de Freitas acrescentou que a lei será uma contribuição importante para a mulher.