Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Empenhos nesta quarta-feira (26), o ex-secretário de Estado da Fazenda, Mauricio Cezar Duque, afirmou que não ficou despesa do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), realizada em dezembro de 2014, sem pagamento. A comissão também ouviu o ex-secretário de Estado de Planejamento, Davi Diniz de Carvalho. A CPI investiga denúncias sobre a realização de despesas sem a existência de empenhos, durante o ano de 2014 pelo governo do Estado.
Duque afirmou que fez o pagamento de dezembro e que o empenho cancelado era relativo à parcela de janeiro de 2015. Com o objetivo de verificar a informação, o colegiado então aprovou requerimento de informação sobre o pagamento do benefício de todo o ano passado.
Durante a reunião, o ex-secretário fez questão de esclarecer que o único empenho cancelado era “estimativo”, ou seja, empenhos em que não se conhece o valor exato, e por isso são feitas previsões no final, o que falta, é suplementado e o que sobra, cancelado.
“Absolutamente não se deixou de pagar despesas. Simplesmente o que nós prevíamos e não aconteceu, sobrou, nós cancelamos, algo absolutamente normal na atividade pública. Com o Pasep acontece o mesmo, você faz uma previsão anual, e ela pode se realizar ou não. E assim foi, nós fizemos uma previsão, pagamos as doze parcelas porque o Pasep é um recolhimento mensal, e nos últimos dias do mês de dezembro de 2014, como havia sobra nesse empenho – salvo engano – a Secretaria de Planejamento usou esse orçamento para Saúde ou Justiça”, explicou Duque.
Já o ex-secretário de Estado de Planejamento e atual secretário Municipal de Administração de Vitória, Davi Diniz de Carvalho, negou as informações dadas pelo subsecretário de Controle e Suporte da Secretaria de Justiça, Ailton Xavier, ouvido pela CPI no dia 24 de junho e pelo subsecretário de Estado para Assuntos do Sistema Penal da Sejus, Alessandro Ferreira de Souza, no dia 1º de julho.
Em seus depoimentos, Xavier e Ferreira afirmaram que teriam tomado decisões a partir de uma reunião com o então governador Renato Casagrande e outros secretários, e que o não empenho de algumas despesas pela Secretaria de Justiça teria sido em função das orientações vindas dessa reunião. David Diniz negou ter dado qualquer orientação nesta reunião que os fizesse agir de tal maneira na reunião, os responsabilizando unicamente pela atitude em questão.
Acareação
Para o relator da CPI dos Empenhos, deputado Rodrigo Coelho (PT), os depoimentos dos dois ex-secretários trouxeram “uma versão diferente dos depoimentos já colhidos anteriormente de outros convocados”. De acordo com o parlamentar, o próximo passo do colegiado será analisar os documentos com base nas informações que foram repassadas. E a partir dessa análise, “é possível que coloquemos depoentes um diante do outro para atestar a veracidade das informações, uma vez que são conflitantes”, afirmou Rodrigo Coelho.
