O deputado Max Filho (PSDB-ES) encaminhou ao Ministério dos Transportes requerimento de informações sobre a concessão de exploração da BR-101 no trecho que atravessa o Espírito Santo. O requerimento foi protocolado na quarta-feira (11) na Mesa da Câmara dos Deputados, que encaminhará oficialmente a demanda do tucano ao Ministério Transporte.
Segundo Max Filho, a intenção é analisar o contrato de concessão e o plano de metas para verificar se a concessionária está cumprindo suas obrigações. “Queremos todas as informações para podermos avaliar se contrato de concessão está sendo bom para o nosso Estado”, afirmou o deputado.
O deputado quer saber, por exemplo, quanto a empresa arrecadou de pedágio, quanto pagou de impostos e o valor dos investimentos feitos até agora para melhorar a rodovia.
Além disso, ele pediu informações sobre o número de acidentes com vítimas registrados no trecho capixaba da BR-101 antes e depois da concessão. “Entendemos que a concessão só se justifica se for para melhorar as condições da estrada”, disse o deputado.
A rodovia, ressalta ele, deve oferecer condições seguras de transporte de passageiros e de cargas. Para isso a concessionária tem que investir em obras que deem fluidez e segurança ao trânsito.
A Eco101, concessionária que administra a via, é uma empresa controlada pelo Grupo EcoRodovias, SBS Engenharia e Centauro Participações. De acordo com o contrato estabelecido com Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), 50% da rodovia será duplicada até o sexto ano de concessão e 90% até o décimo ano.
Serão implantados ainda 32 trevos em desnível, 24 rotatórias em nível, 36 quilômetros de vias marginais, 19 passarelas, além de todo serviço para monitoramento das rodovias.
Mesmo com a aprovação do órgão de controle, a cobrança do pedágio é alvo de polêmicas. Em agosto passado, o deputado estadual Euclério Sampaio (PDT) entrou com representação no Ministério Público Federal no Estado (MPF-ES) sugerindo o ajuizamento de uma ação civil pública com pedido de liminar requerendo o cancelamento ou suspensão do pedágio na BR-101.
No documento, o parlamentar afirma que a cobrança nos municípios – são sete praças de norte a sul do Estado –, além de comprometer o direito de locomoção dos moradores, também onera consideravelmente as comunidades locais.
