Antes mesmo de desembarcar em Vitória, o ex-presidente Lula, que visita o Estado no próximo dia 4, já está causando debates acalorados nos meios políticos. Foi o que aconteceu na sessão desta terça-feira (21) da Assembleia Legislativa por causa de uma publicação “equivocada” no Diário do Legislativo.
A publicação em questão foi a de número 5.161, que concederia ao ex-presidente o título de cidadão espírito-santense e a comenda Domingos Martins. A indicação foi do deputado Nunes (PT) e depois de lida, no Grande Expediente, teve a resolução da Mesa, como acontece nesses casos.
O problema é que, segundo a Lei 9.179 de junho 2009, Lula recebeu o respectivo título em 1 de novembro de 2009, que foi concedido a pedido do então deputado Claudio Vereza (PT). Em sua página no Facebook, o próprio ex-deputado relembra a homenagem concedida ao ex-presidente.
“ATENÇÃO: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já é considerado Cidadão Espiritossantense pela Lei Estadual nº 9.179/2009, de iniciativa do então deputado estadual Claudio Vereza. A entrega deste reconhecimento pelos serviços prestados ao Estado foi feita pelo próprio deputado na Sala Vip do Aeroporto de Vitória, por ocasião da chegada do presidente Lula para o Encontro Brasil-Alemanha, realizado em Vitória, em 2009. Na ocasião, estavam presentes o governador Paulo Hartung, o vice Ricardo Ferraço, o senador Renato Casagrande, o prefeito João Carlos Coser, a deputada federal Iriny Lopes e o então secretário Tarciso Vargas”, afirmou o deputado em seu post.
Lula, na oportunidade, declarou que já se sentia capixaba, pelo tanto que trabalhou pelo Estado, especialmente, no apoio à antecipação dos royalties de petróleo, que garantiu uma rápida recuperação financeira do Estado e pela admiração que tem pelo povo capixaba.
Na sessão, a mesa propôs colocar a questão em votação do plenário, mas depois de uma reunião entre os membros da mesa decidiram anular o pedido. Segundo nota do presidente da Mesa Diretora, foi esclarecido que “ocorreu uma falha na publicação precoce da Resolução nº 5.161/2017, que ainda carecia de aprovação e aprovação e assinatura da Mesa Diretora, o que tornou este ano ilegal”, diz a nota.
A movimentação serviu, porém, para os deputados fazerem discursos sobre o processo político nacional. Como há um desgaste nacional envolvendo o nome do ex-presidente, muitos deputados fizeram discursos esclarecendo que se o requerimento fosse colocado em votação no plenário, votariam contra. Nunes tentou defender seu requerimento recorrendo ao Estado Democrático de Direito.
Mas segundo a nota, o acirramento da disputa eleitoral para o cargo de presidente da República é dever da Mesa Diretora preservar Poder de ser acusado e responsabilizado por qualquer interferência ou favorecimento político institucional para qualquer um dos anunciados pré-candidatos e este importante cargo.
“A Mesa Diretora, nos termos regimentais, comunica a prejudicabilidade do Projeto de Decreto Legislativo n 123/2017 e determina o seu respectivo arquivamento. Da mesma forma, declara nula a publicada Resolução n 5.161/2017 e suspende a honraria instituída por este Poder a presidenciáveis, até que esta Casa se pronuncie definitivamente sobre o assunto”, diz a nota.
