Quarta, 10 Agosto 2022

Mesmo licenciado, servidor de Cariacica sofre advertência em PAD

luciano_constantino_FotoArquivoPessoal Arquivo Pessoal

O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Cariacica (Sindismuc), Luciano Constantino, sofreu a penalidade de advertência após um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) movido contra ele, conforme publicado no Diário Oficial dessa quinta-feira (10). Entretanto, o ocorrido viola o Estatuto do Servidor Municipal, que no artigo 207 define que "o processo administrativo é o instrumento destinado a apurar a responsabilidade do servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido".

Conforme consta na lei, o PAD não deveria ser movido, já que Luciano está licenciado de suas atividades para exercer mandato na gestão do sindicato. "O PAD é contra o presidente do sindicato, mas nos documentos diz que é contra o auxiliar administrativo. Como pode ser contra o auxiliar administrativo se estou licenciado dessa função e nem chefia imediata eu tenho?", questiona. Luciano recorda que a abertura do PAD foi publicada em agosto passado, ocorrendo, um mês depois, a intimação.

Ele acredita que trata-se de "uma forma de impedir o sindicato de atuar". "Toda vez que for lutar por direitos, vou levar um PAD?", indaga.

O presidente do Sindismuc relata que foram feitas "acusações injustas durante o processo", inclusive resgatando um desentendimento que teve com um assessor especial do prefeito Euclério Sampaio (DEM), denunciado pelo dirigente sindical por ter anunciado para 11 trabalhadores, no setor de protocolo, na frente de outras pessoas, que estava sendo aberto um PAD contra eles.

Luciano destaca que o PAD é um processo sigiloso, portanto, sua abertura não deveria ter sido anunciada em público nem de forma verbal. "Denunciei a pessoa e até agora não aconteceu nada, mas isso foi usado contra mim no processo, e não foi nem pela pessoa que denunciei", relata.

Ele salienta que, com a advertência, haverá um registro na sua ficha funcional. "Suja meu nome como se eu tivesse feito algo ilícito, como se eu fosse um servidor que não cumpre com as obrigações. Tenho 10 anos de prefeitura e minha ficha funcional sempre foi limpa", diz.

Apesar da advertência, Luciano gravou um vídeo, postado no Facebook do Sindismuc, no qual afirma que prosseguirá com sua atuação sindical e classifica o PAD como "covarde". Ele também agradece às pessoas que prestaram solidariedade a ele e estimula os servidores a não fugirem do processo caso, em algum momento, seja movido contra eles. "Encare de frente, procure resolver, arrumar provas para se defender, testemunhas, e o mais importante, tenha um advogado junto de você", recomenda.

Luciano relata que o PAD foi aberto justamente no período em que estava sendo feita negociação entre o sindicato e a prefeitura.

Após a advertência, o Diretório Municipal do Psol em Cariacica divulgou nota por meio da qual manifesta seu apoio a Luciano "frente a perseguição que vem sofrendo da administração municipal".

Comissão

No vídeo, postado antes da aprovação do Projeto de Lei Complementar 02/2022, de autoria da gestão de Euclério Sampaio, Luciano fez críticas à proposta. A sanção do projeto, publicada no Diário Oficial dessa terça-feira (15), pegou os servidores de surpresa, que nem sabiam que já tinha sido aprovado. A iniciativa do Executivo modifica a composição da Comissão de Avaliação Funcional e Desenvolvimento dos Servidores, responsável por decisões que envolvem o funcionalismo público municipal.

Com a nova lei, cinco servidores efetivos estáveis serão designados pelo prefeito para integrar a Comissão de Avaliação Funcional e Desenvolvimento dos Servidores, eliminando as duas cadeiras antes destinadas a representantes sindicais. O grupo será responsável por avaliar, após três anos, a atuação do trabalhador em período probatório, além de fazer análises anuais que podem acarretar em Processos Administrativos (PAD) e demissões.

Essas avaliações, aponta Luciano, são feitas pelas chefias imediatas, que são cargos comissionados, e encaminhadas para a Comissão, que com a presença de representantes sindicais, tinha como frear injustiças e proteger o servidor".

A prefeitura justifica que a mudança visa "garantir a manutenção dos membros que exerçam os seus trabalhos de forma ágil e eficiente, facilitando a substituição daqueles que não prestam um serviço adequado". Ela altera o inciso 1º do artigo 26 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cariacica, bem como o inciso 1 do artigo 53 do Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos.

Os vereadores favoráveis ao projeto foram Lelo Couto (Dem), Edson Nogueira (Pode), Renato Machado (Avante), Edgar do Esporte (PSL), Flavio Roberto da Silva (PSB), Cesar Lucas (PV), Cleidimar Alemão (PROS), Léo do IAPI (PDT), Romildo Alves (PP), Sérgio Camilo Gomes (PRTB), Juquinha (PMN), Lei (Dem), Mauro Durval (Cidadania), Marcelo Zonta (Cidadania), Juca Cearense (PSB), Juares do Salão (PMN), e Sebastião Caetano Neto, o Netinho (DC). André Lopes (PT) votou contrário e Paulo Foto (Pros) estava ausente à sessão.

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