A Assembleia Legislativa aprovou na sessão dessa terça-feira (15) o pedido de prorrogação das atividades da CPI da Sonegação por mais 180 dias. O pedido parece estranho, já que as atividades do colegiado estão paralisadas porque os membros da CPI alegam que não há estrutura para a manutenção dos trabalhos.
O pedido, porém, se justifica com o retorno da tramitação do projeto de resolução que cria mais 26 cargos de assessoria na Assembleia. O projeto causou polêmica na Casa e o deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) tentou até baixá-lo de pauta por causa da repercussão negativa, mas o entendimento da presidência da Casa é de que seria necessária a assinatura de mais um membro da Mesa Diretora para tirar o projeto da ordem do dia.
Com isso, os deputados poderão discutir a matéria, que permitirá aumentar o número de servidores para atender às CPIs que funcionam na Casa, hoje em número de cinco: Pó Preto, Guinchos, Empenhos, Sonegação e Transcol.
Os membros da CPI da Sonegação alegam que precisam de assessoria técnica para desenvolver seu trabalho, com o estudo do calhamaço de documentos enviados pela Petrobras à comissão e na formulação do debate com os representantes da empresa que vêm depondo no colegiado.
Mas o retorno da matéria à ordem do dia vai suscitar no plenário a volta de pelo menos duas polêmicas. A primeira é sobre a criação de cargos em período de crise econômica, já que a medida vai gerar um impacto financeiro de R$ 129.619,34 por mês ao legislativo. A segunda é que a Assembleia tem efetivo aprovado em concurso realizado em 2011, que poderiam ser convocados para os cargos pleiteados pelo colegiado.
O segundo secretário da Mesa, Cacau Lorenzoni (PP), que é o relator da CPI da Sonegação, disse em plenário, no momento da discussão da matéria, que o concurso foi finalizado e que os aprovados que não foram chamados não estariam em um cadastro de reserva. O concurso, porém, é valido até 2016.
