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Militares recorrem à senadora Rose de Freitas por fim da prisão administrativa

O movimento dos policiais militares do Espírito Santo contra a prisão administrativa por conta da greve da categoria, em fevereiro de 2017, ganhou um novo capítulo nessa sexta-feira (20), fechando a semana que reuniu em Vitória representante da Associação Nacional dos Praças (Anaspra). A diretoria da Associação dos Cabos e Soldados da PM e Bombeiros Militares se reuniu com a senadora Rose de Freitas (Podemos), para pedir apoio em acelerar a votação do PL 148/2015.

A matéria, que pede o fim da prisão administrativa a militares no País, já foi aprovado por todas as comissões da Câmara dos Deputados e está pronto para ir ao plenário do Senado Federal. De autoria do deputado federa subtenente Gonzaga (PDT-MG), o PL altera a Lei de Reorganização da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, para estabelecer que essas corporações serão regidas por Código de Ética e Disciplina, aprovado por lei estadual.

Rose se comprometeu, a partir da próxima segunda-feira (23), a iniciar articulações nesse sentido para que o projeto seja submetido à votação “o quanto antes”. Para isso, ela garantiu acionar o presidente do Senado, Eunício de Oliveira (MDB-CE), com que tem forte interlocução.

Além da votação, os militares também pretendem, com o apoio da senadora, evitar pressões de governadores para barrar a aprovação do projeto, como do próprio Paulo Hartung, que abriu mais de 850 Inquéritos Policiais Militares no ano do movimento da categoria, segundo apontou levantamento da assessoria jurídica da Associação.
 
“Os governadores não têm essa capacidade de influenciar uma pauta reivindicatória de um setor só porque eles possuem a dificuldade de se relacionar com uma categoria. Agora, se por ventura existir algum Estado, como por exemplo o meu, que possa fazer qualquer pressão dessa natureza, vai ter que ser submetido à maioria que compõe outros 26 Estados da Federação”, garantiu Rose aos diretores da entidade.

A senadora também recebeu dos militares documentos relatando as tentativas de dialogar com o governo do Estado. “Eu vejo a insistência da Associação de Cabos e Soldados em abrir esse diálogo. Que se sentem à mesa. O governante detém o poder orgânico de dizer se é contra ou a favor de algo, se atenderá as reivindicações da categoria ou não, mas se calar é inadmissível em uma democracia. É um erro que está sendo cometido aqui no Estado em várias áreas e setores”, criticou.

A reunião entre Rose e os militares sinaliza para uma articulação que pode ir além da votação no Senado. A senadora é candidata ao governo do Estado no campo de oposição, espaço ocupado também pela categoria, que já definiu seus representantes nas eleições deste ano para a Assembleia Legislativa e Câmara dos Deputados. Entre eles o Capitão Assumção, que passou dez meses presos acusado de incitar a greve, e o vereador de Viana, Cabo Max (PP), responsável pelo constrangimento ao governador em sessão solene na Câmara em 2017, quando criticou a concessão da honraria e, recentemente, ao deputado estadual Amaro Neto (PRB), candidato ao Senado do arco de alianças de Hartung.

Movimentação local
A anistia administrativa aos militares do Estado foi tratada em audiência pública nessa segunda-feira (16), na Assembleia, quando os deputados da Comissão de Segurança se comprometeram a conseguir a assinatura de mais parlamentares para encaminhar ao governador uma proposta de indicação legislativa.

Com encaminhamento de um projeto de lei por parte do governador e sua aprovação pela Assembleia, todos os processos administrativos contra os praças na Corregedoria da Polícia Militar seriam arquivados, as punições já concretizadas canceladas, e os que foram excluídos poderiam requerer reingresso à corporação no prazo de 60 dias.

 
Negociações semelhantes foram realizadas em estados como Santa Catarina, Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Sul e São Paul, com decisão pela anistia, que resultou em pacificação das instituições e melhorias dos índices de segurança pública. 
 
Mas, durante a audiência, o posicionamento do subcomandante geral da PMES, coronel Reinaldo Brezinski Nunes, foi de que “não existe a possibilidade de anistia”.
 

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