O movimento dos policiais militares do Espírito Santo contra a prisão administrativa por conta da greve da categoria, em fevereiro de 2017, ganhou um novo capítulo nessa sexta-feira (20), fechando a semana que reuniu em Vitória representante da Associação Nacional dos Praças (Anaspra). A diretoria da Associação dos Cabos e Soldados da PM e Bombeiros Militares se reuniu com a senadora Rose de Freitas (Podemos), para pedir apoio em acelerar a votação do PL 148/2015.
A matéria, que pede o fim da prisão administrativa a militares no País, já foi aprovado por todas as comissões da Câmara dos Deputados e está pronto para ir ao plenário do Senado Federal. De autoria do deputado federa subtenente Gonzaga (PDT-MG), o PL altera a Lei de Reorganização da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, para estabelecer que essas corporações serão regidas por Código de Ética e Disciplina, aprovado por lei estadual.
Rose se comprometeu, a partir da próxima segunda-feira (23), a iniciar articulações nesse sentido para que o projeto seja submetido à votação “o quanto antes”. Para isso, ela garantiu acionar o presidente do Senado, Eunício de Oliveira (MDB-CE), com que tem forte interlocução.
A senadora também recebeu dos militares documentos relatando as tentativas de dialogar com o governo do Estado. “Eu vejo a insistência da Associação de Cabos e Soldados em abrir esse diálogo. Que se sentem à mesa. O governante detém o poder orgânico de dizer se é contra ou a favor de algo, se atenderá as reivindicações da categoria ou não, mas se calar é inadmissível em uma democracia. É um erro que está sendo cometido aqui no Estado em várias áreas e setores”, criticou.
A reunião entre Rose e os militares sinaliza para uma articulação que pode ir além da votação no Senado. A senadora é candidata ao governo do Estado no campo de oposição, espaço ocupado também pela categoria, que já definiu seus representantes nas eleições deste ano para a Assembleia Legislativa e Câmara dos Deputados. Entre eles o Capitão Assumção, que passou dez meses presos acusado de incitar a greve, e o vereador de Viana, Cabo Max (PP), responsável pelo constrangimento ao governador em sessão solene na Câmara em 2017, quando criticou a concessão da honraria e, recentemente, ao deputado estadual Amaro Neto (PRB), candidato ao Senado do arco de alianças de Hartung.
Com encaminhamento de um projeto de lei por parte do governador e sua aprovação pela Assembleia, todos os processos administrativos contra os praças na Corregedoria da Polícia Militar seriam arquivados, as punições já concretizadas canceladas, e os que foram excluídos poderiam requerer reingresso à corporação no prazo de 60 dias.