Prefeito Chicão reassumiu as funções na prefeitura no último dia 25, após ser cassado pelo TRE
O Ministério Público Federal Eleitoral (MPFE) entrou com recurso (agravo de instrumento) pedindo a manutenção da cassação do mandato do prefeito de Conceição da Barra (norte do Estado), Francisco Bernhard Vervloet, o “Chicão” (PSB), pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), que foi suspensa por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Chicão reassumiu as funções no último dia 25 de setembro e tenta se viabilizar na Justiça como candidato à reeleição, juntamente com o vice-prefeito, Jonias Dionisio (Pros). A ação do vice-procurador, Renato Góes, ocorreu em 30 de setembro, cinco dias depois da posse do prefeito e do vice, na qual é requerido novo afastamento e a apreciação em plenário da decisão que garantiu o retorno às funções na prefeitura.
“Ante o exposto, o Ministério Público Eleitoral requer ao ministro presidente que reconsidere a decisão proferida, ou, caso assim não entenda, leve o recurso a julgamento pelo Plenário, a fim de que seja dado provimento ao presente agravo interno para restabelecer o aresto proferido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia nos autos da Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 372-75.2016.6.08.0027 que cassou os mandatos de prefeito e vice-prefeito de Conceição da Barra/ES”.
