Ministro do STF quer dar prioridade às ações dos royalties

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira (12) que dará prioridade aos processos envolvendo a nova Lei dos Royalties do petróleo, se o caso se tornar um problema nacional. Relator de todos os processos que tratam do tema, ele pode dar decisões provisórias e será o responsável por liberar o caso para julgamento em plenário.



“Se houver problema sério para federação, vou dar a urgência necessária”, disse o ministro, ao ser perguntado sobre o trâmite que pretende dar aos processos. Na semana passada, mandados de segurança de parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo chegaram ao Supremo tentando reverter a derrubada dos vetos da presidenta Dilma Rousseff. Nesta semana, os estados produtores pretendem entrar com ações de inconstitucionalidade.



Para o ministro Marco Aurélio Mello, o caso é relevante e não deve ser julgado individualmente pelo ministro Fux. “Eu acho que é um caso de repercussão maior, e aí tem que ir para o plenário definir”. Ele disse que não se sente pressionado com a medida adotada pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, de suspender o pagamento a fornecedores. "Não há como se conceber que se possa atuar no Supremo sob pressão".



O ministro Ricardo Lewandowski acredita que todos os processos são importantes no STF e que as prioridades devem ser definidas pelo relator do processo e pelo presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, responsável por colocar os processos em pauta. “Nós, os demais ministros, somos apenas coadjuvantes”, observou.



No final de fevereiro, os ministros do Supremo derrubaram em plenário uma liminar concedida pelo ministro Luiz Fux que impedia a apreciação dos vetos da Lei dos Royalties. O ministro disse que liberou o assunto rapidamente para julgamento porque havia uma crise institucional que impedia a votação do Orçamento.



Ele disse que ainda não recebeu as informações que solicitou às partes envolvidas no final da semana passada. Segundo o ministro, ele só tomará qualquer atitude quando receber essas informações. O prazo é de 10 dias, e, depois, ele deve abrir prazo para manifestação do Ministério Público.