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MP Eleitoral pode denunciar prefeito eleito de Marilândia por compra de voto

O juiz eleitoral de Colatina, noroeste do Estado, André Guasti Motta, enviou nessa quinta-feira (24) o processo contra o prefeito eleito de Marilândia, Geder Camata (PSDB), de volta ao Ministério Público Eleitoral para que ofereça denúncia, contra o tucano e sua coligação por compra de votos.

O Ministério Público propôs a aplicação imediata de pena pecuniária no valor e R$ 7 mil, parcelada em duas vezes. Acordo que foi aceito por Camata. Mas o juiz entendeu que o suposto crime cometido pelo autor tem pena máxima de dois anos de prisão, por isso, devolveu o processo ao MPES.

A denuncia foi apresentada pela coligação “Coragem para mudar e avançar”, do candidato a prefeito de Marilândia, Gutim Astori (PR). Segundo a denúncia, no dia da eleição, 2 de outubro, as ruas próximas às seções eleitorais estavam repletas de pessoas vestindo camisas da cor azul, cor que fora utilizada na campanha de Geder Camata.  

Nem mesmo uma decisão judicial proibindo o uso de camisetas azuis e amarelas foi obedecida pelo grupo e a estimativa é de que mais de três mil camisetas tenham sido distribuídas na véspera da eleição para os cabos eleitorais do então candidato tucano. O próprio Geder Camata foi conduzido para a Delegacia da Polícia Civil de Marilândia pela prática explícita de compras de voto e doação irregular de brinde de campanha.

Agrava a questão o fato de a polícia ter encontrado no dia da eleição, além das camisetas, R$ 650,00 em espécie com pessoas supostamente ligadas ao candidato. O dinheiro poderia estar sendo usado para a compra de votos.

Uma vez devolvido para o Ministério Público, o juiz determina que a nova avaliação seja enviada para ele como ação penal. Se condenado, o prefeito pode ficar impedido de ser diplomado – se o julgamento acontecer antes do próximo dia 19 – ou não conseguir tomar posse no dia 1 de janeiro. Como a reforma eleitoral não permite mais a posse do segundo colocado, o município teria de passar por um novo processo eleitoral.

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