MP Eleitoral propõe representação contra nove partidos no Estado
Nove partidos apresentaram irregularidades em suas propagandas eleitorais exibidas no primeiro semestre deste ano. Por isso, o Ministério Público Eleitoral no Espírito Santo propôs representação contra nove partidos: DEM, PT, PR, PMDB, PSDB, PDT, PSB, PSC e PTB.
No entendimento da Procuradoria, os partidos ou realizaram propaganda eleitoral antecipada ou promoveram os interesses pessoais de suas lideranças. Outro fato observado pela procuradoria foi a falta de promoção da participação feminina nas atividades partidárias.
No mês passado, a Procuradoria havia enviado aos partidos do Estado recomendação para que orientassem seus filiados sobre propaganda eleitoral antecipada. Naquela ocasião, o MPE também havia solicitado às emissoras de TV cópias das propagandas partidárias veiculadas desde janeiro deste ano.
A intenção era justamente analisar se algum partido político usaram o espaço para divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos ou para defesa de interesses pessoais deles, fato que é vedado pela legislação eleitoral.
A denúncia foi encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e as siglas podem perder tempo de propaganda gratuita no segundo semestre. As agremiações infratoras também estão sujeitas a multas. Segundo a denúncia dos 12 partidos que tiveram o direito de antena deferido para o primeiro semestre deste ano, DEM, PT, PR, PMDB, PSDB, PDT, PSB, PSC e PTB apresentaram algum tipo de irregularidade nas propagandas partidárias.
Cada partido teve 20 minutos de propaganda gratuita no primeiro semestre. Caso o TRE julgue procedentes os pedidos da PRE/ES, a Justiça Eleitoral pode cassar o direito de transmissão no segundo semestre no tempo equivalente a cinco vezes ao das inserções ilícitas feitas. No caso dos partidos que fizeram propaganda antecipada, eles ainda podem ser multados em até R$ 25 mil, assim como os beneficiários.
Boa parte dos vídeos traz mensagens de cunho eleitoreiro, caracterizando propaganda antecipada, apenas para promover a imagem de pré-candidatos a algum cargo eletivo em 2014.
No caso do PSDB, as propagandas foram focadas nas atividades do deputado federal César Colnago e do senador Aécio Neves, respectivamente presidentes dos diretórios Regional e Nacional do partido. Como se trata da promoção pessoal de um presidenciável, a denúncia será encaminhada também à Procuradoria Geral Eleitoral (PGE).
O MPE também viu propaganda antecipada nos programas do PR, PDT e PMDB, cujas propagandas gratuitas apenas enalteceram os feitos do senador Magno Malta (PR); do ex-prefeito da Serra Sérgio Vidigal (PDT); e do ex-governador Paulo Hartung e do senador Ricardo Ferraço, ambos do PMDB.
Outro fato que chamou atenção da PRE-ES foi a não promoção da participação política feminina. Apesar de alguns partidos terem colocado mulheres para falar nos vídeos, a PRE-ES entende que não basta que a protagonista das propagandas seja do sexo feminino.
| Confira as representações contra cada partido: PTB – O conteúdo das inserções, em nenhum momento, promoveu a participação política feminina, nem mesmo na inserção em que aparece Amanda Quinta, prefeita de Presidente Kennedy, cujo discurso foi em favor do eleitor jovem. PT – O conteúdo das inserções, em nenhum momento, promoveu a participação política feminina, embora a senadora Ana Rita tenha participado da propaganda. PSDB – Os vídeos trazem mensagens de cunho eleitoreiro, caracterizando propaganda eleitoral antecipada em face do deputado federal César Colnago, visando a reeleição à Câmara, e do presidenciável tucano Aécio Neves. Além disso, as inserções, em nenhum momento, promoveram a participação política feminina. PSC – Promoção pessoal da deputada federal Lauriete Rodrigues. Ela, inclusive, é a única filiada que aparece nas inserções do partido, nem mesmo o presidente do Diretório Regional teve espaço para apresentar a ideologia do PSC. Também não promoveu a participação política feminina. PSB – As inserções, em nenhum momento, promoveram a participação política feminina. PR – Propaganda eleitoral antecipada em benefício do senador Magno Malta, pré-candidato às eleições de 2014. Havia nos vídeos, inclusive, elementos utilizados na campanha eleitoral de Malta em 2010. Além disso, as inserções, em nenhum momento, promoveram a participação política feminina. PMDB – Os vídeos trazem mensagens de cunho eleitoreiro, caracterizando propaganda eleitoral antecipada em face do ex-governador Paulo Hartung, notório pré-candidato às Eleições de 2014. Apesar de não exercer cargo eletivo no momento, as referências ao ex-governador são constantes, mostrando as realizações de seu mandato, encerrado há três anos. Também houve propaganda antecipada em benefício do senador Ricardo Ferraço. Não promoveu a participação política feminina, nem mesmo nas inserções em que aparecem Luzia Toledo e Solange Lube. PDT – Os discursos não são destinados à promoção da participação política feminina. Além disso, os vídeos trazem ostensiva promoção de Sérgio Vidigal. Muitas vezes, liga-se o crescimento e o desenvolvimento do município da Serra a Vidigal, ex-prefeito da cidade, e não ao desempenho partidário. DEM – Promoção pessoal e propaganda eleitoral antecipada para Norma Ayub, ex-prefeita de Itapemirim e notória pré-candidata ao cargo de deputada estadual em 2014. Em nenhum momento ela referiu-se às ideologias do partido, apenas limitou-se à defesa pessoal acerca de sua prisão por suposto envolvimento em esquema fraudulento de desvio de recursos financeiros públicos. Também não promoveu a participação política feminina. |
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