Domingo, 05 Dezembro 2021

​MPES pede afastamento do diretor presidente do DER-ES

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O promotor de Justiça Rafael Calhau Bastos pediu o afastamento das funções e a indisponibilidade de bens do diretor presidente do Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espírito Santo (DER-ES), Luiz Cesar Maretto Coura, por supostas irregularidades em processos de contratação emergencial sem licitação, no valor de R$ 13,7 milhões.

A denúncia foi encaminhada ao Juízo da Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória na última segunda-feira (7) e envolve também Antônio Fernando da Silva Oliveira, ex-diretor do órgão, Fábio Longui Batista, superintendente da Regional II, de Cachoeiro de Itapemirim, e a empresa contratada, Engesolo Engenharia.

O processo licitatório se encaixa nas normas estabelecidas no decreto de calamidade pública do governo do Estado, em janeiro de 2020, decorrente das volumosas chuvas que atingiram a região sul do Estado, com o objetivo de promover a execução de projetos de engenharia para obras de contenção, pavimentação e drenagem, entre outras, bem como fiscalização técnica.

Alterações registradas no processo levaram o Ministério Público a pedir esclarecimentos, principalmente pelo fato de a empresa supostamente não haver executado alguns projetos e ter outros acrescentados. Relatório de inspeção da Secretaria de Controle e Transparência (Secont), realizada a pedido da Promotoria, concluiu que as justificativas apresentadas pelo DER "não eram hábeis para ensejar contratação emergencial".

"Não houve a devida cotação de preços", diz o relatório da Secont, e ressalta: "O DER não diferenciou as obras nos autos e pretende contratar uma única empresa para, no prazo de 180 dias, executar projetos e posteriormente contratar as obras", e questiona que se é possível esperar esse  tempo, poderia ser feita a licitação.

A Secont identifica falhas, irregularidades e ilegalidades no processo e faz várias recomendações ao DER, como a não justificação de preço, falta de comprovação de risco e dano iminente à segurança de pessoas, que foram ignoradas pelos envolvidos, de acordo com a denúncia encaminhada pelo Ministério Público.

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