MPF denuncia nove legendas por irregularidades em propaganda partidária

Nas inserções partidárias que foram ao ar no segundo semestre de 2013, nove partidos do Estado aproveitaram para fazer propaganda eleitoral antecipada. Esta foi a conclusão da Procuradoria Regional Eleitoral no Espírito Santo (PRE-ES), que apresentou uma representação sobre o tema. Outro problema encontrado pelo MPF nas inserções foi a não promoção da participação feminina na política no tempo mínimo determinado pela legislação.

 

Os vídeos do PSDB e do PT trouxeram, segundo o MPF, mensagem de cunho eleitoreiro do pré-candidato à Presidência da República Aécio Neves e da presidente Dilma Rousseff, respectivamente. Já o PSB foi denunciado por propaganda antecipada em benefício do governador do Espírito Santo, Renato Casagrande.

 

O PPS, no entendimento do MPF, fez promoção pessoal do prefeito de Cariacica, Geraldo Luzia, o Juninho; do vereador de Vitória, Fabrício Gandini; e do prefeito da Capital, Luciano Rezende.

 

Já o PTB foi denunciado por promoção pessoal do deputado estadual José Carlos Elias. 

 

Os vídeos do PDT, segundo a denúncia, trazem mensagens de cunho eleitoreiro para promoção pessoal do ex-prefeito da Serra e possível candidato a deputado federal Sérgio Vidigal, e do deputado estadual Luiz Durão.  

 

O PMDB também entrou na lista por propaganda antecipada em benefício do senador Ricardo Ferraço.

 

O DEM e o PV, assim como a maioria dos partidos,  foram denunciados por ausência de espaço mínimo para a promoção da participação política feminina. 

 

Em julho do ano passado, o MPF também apresentou representações sobre as inserções feitas no primeiro semestre de 2013. Na ocasião, novamente nove partidos foram denunciados. Se a denúncia for considerada procedente pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), os partidos podem perder o direito de transmissão em 2014 no tempo equivalente a cinco vezes ao das inserções ilícitas feitas. 

 

No caso dos partidos que fizeram propaganda antecipada, eles ainda podem ser multados em até R$ 25 mil, assim como os beneficiários. Cada partido teve 20 minutos de propaganda gratuita no segundo semestre de 2013.  Grande parte dos vídeos analisados pela PRE-ES trouxeram mensagens de cunho eleitoreiro, ora caracterizando apenas a promoção pessoal do candidato, ora caracterizando uma verdadeira propaganda antecipada. No caso do PSB, por exemplo, foi notória a utilização do espaço para promover antecipadamente a candidatura do governador Renato Casagrande à reeleição.

 

Nas inserções do PSB não foram veiculadas propostas partidárias ou temas de interesse político-comunitários defendidos pela agremiação. A propaganda foi utilizada com o objetivo de enaltecer as obras já realizadas pela atual administração do Estado, defendendo o fato de que determinados projetos que beneficiariam os capixabas somente seriam concretizados com a reeleição do candidato.

 

O mesmo aconteceu com o PMDB, que promoveu, no horário eleitoral gratuito, o senador Ricardo Ferraço. Ambos os partidos, e os candidatos, por conta da propaganda antecipada, podem ser multados em até R$ 25 mil.

 

Apesar de alguns partidos ainda terem sido alvos de representações por não promoverem a participação política feminina, a situação já melhorou se comparada à veiculação do primeiro semestre de 2013, já que algumas legendas conseguiram se adequar às normas eleitorais.

(Com informações do site do MPF/ES)