Nas inserções partidárias que foram ao ar no segundo semestre de 2013, nove partidos do Estado aproveitaram para fazer propaganda eleitoral antecipada. Esta foi a conclusão da Procuradoria Regional Eleitoral no Espírito Santo (PRE-ES), que apresentou uma representação sobre o tema. Outro problema encontrado pelo MPF nas inserções foi a não promoção da participação feminina na política no tempo mínimo determinado pela legislação.
Os vídeos do PSDB e do PT trouxeram, segundo o MPF, mensagem de cunho eleitoreiro do pré-candidato à Presidência da República Aécio Neves e da presidente Dilma Rousseff, respectivamente. Já o PSB foi denunciado por propaganda antecipada em benefício do governador do Espírito Santo, Renato Casagrande.
O PPS, no entendimento do MPF, fez promoção pessoal do prefeito de Cariacica, Geraldo Luzia, o Juninho; do vereador de Vitória, Fabrício Gandini; e do prefeito da Capital, Luciano Rezende.
Já o PTB foi denunciado por promoção pessoal do deputado estadual José Carlos Elias.
Os vídeos do PDT, segundo a denúncia, trazem mensagens de cunho eleitoreiro para promoção pessoal do ex-prefeito da Serra e possível candidato a deputado federal Sérgio Vidigal, e do deputado estadual Luiz Durão.
O PMDB também entrou na lista por propaganda antecipada em benefício do senador Ricardo Ferraço.
O DEM e o PV, assim como a maioria dos partidos, foram denunciados por ausência de espaço mínimo para a promoção da participação política feminina.
Em julho do ano passado, o MPF também apresentou representações sobre as inserções feitas no primeiro semestre de 2013. Na ocasião, novamente nove partidos foram denunciados. Se a denúncia for considerada procedente pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), os partidos podem perder o direito de transmissão em 2014 no tempo equivalente a cinco vezes ao das inserções ilícitas feitas.
No caso dos partidos que fizeram propaganda antecipada, eles ainda podem ser multados em até R$ 25 mil, assim como os beneficiários. Cada partido teve 20 minutos de propaganda gratuita no segundo semestre de 2013. Grande parte dos vídeos analisados pela PRE-ES trouxeram mensagens de cunho eleitoreiro, ora caracterizando apenas a promoção pessoal do candidato, ora caracterizando uma verdadeira propaganda antecipada. No caso do PSB, por exemplo, foi notória a utilização do espaço para promover antecipadamente a candidatura do governador Renato Casagrande à reeleição.
Nas inserções do PSB não foram veiculadas propostas partidárias ou temas de interesse político-comunitários defendidos pela agremiação. A propaganda foi utilizada com o objetivo de enaltecer as obras já realizadas pela atual administração do Estado, defendendo o fato de que determinados projetos que beneficiariam os capixabas somente seriam concretizados com a reeleição do candidato.
O mesmo aconteceu com o PMDB, que promoveu, no horário eleitoral gratuito, o senador Ricardo Ferraço. Ambos os partidos, e os candidatos, por conta da propaganda antecipada, podem ser multados em até R$ 25 mil.
Apesar de alguns partidos ainda terem sido alvos de representações por não promoverem a participação política feminina, a situação já melhorou se comparada à veiculação do primeiro semestre de 2013, já que algumas legendas conseguiram se adequar às normas eleitorais.
(Com informações do site do MPF/ES)