O lançamento do plano de governo do petista; bolsonaristas livres da tornozeleira; as definições eleitorais pendentes; e mais
Tarifa Zero?
O candidato a governador Helder Salomão (PT) fez o lançamento oficial do seu plano de governo nesta quinta-feira (13), em evento realizado no Clube de Pesca (Mar e Terra), no bairro Mario Cypreste, em Vitória. Helder destaca “19 compromissos” com povo capixaba, construídos nos últimos meses a partir de plenárias regionais, encontros e reuniões temáticas. Um dos que mais chama a atenção é a promessa de realização de estudos técnicos para avaliar a viabilidade da implantação da Tarifa Zero no transporte coletivo. Conforme abordamos em outro texto, o próprio Ministério Público de Contas (MPC-ES) indicou ao Estado acabar com a cobrança de passagem nos ônibus, tendo em vista que o governo já arca com os custos estruturais do sistema, e a Tarifa Zero não é mais mera utopia. Entretanto, Helder se comprometeu apenas em estudar o assunto. Ou seja, não há garantia de implementação efetiva.
Economia e segurança pública
Do ponto de vista econômico, a chapa de Helder e Professora Valdirene tem como propostas principais criar o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável; instituir o Comitê Gestor Estadual da Reforma Tributária, para elaborar a estratégia estadual para enfrentamento dos impactos da reforma; e instituir o Comitê Gestor de Desenvolvimento Portuário e Logístico. Na área de segurança pública, a ideia é intensificar as ações da Força Tarefa Permanente de Enfrentamento às Organizações Criminosas, mirando a base financeira do crime organizado, não apenas o varejo. Ainda na questão da segurança está o compromisso de implementar o Pacto Estadual pelo Enfrentamento às Violências contra a Mulher e Prevenção ao Feminicídio
Servidores, atingidos e outros grupos
Helder traçou ainda como compromisso criar a Mesa Permanente de Negociação Coletiva com os servidores estaduais, com representação das entidades sindicais – a reabertura da mesa é uma demanda da categoria. Também foi colocada como proposta constituir o Conselho Estadual de Participação Social e controle efetivo dos atingidos(as), destinado ao acompanhamento das ações que ficaram sob a responsabilidade do Estado, no que diz respeito às populações impactadas pelo crime socioambiental da Samarco/Vale-BHP, de 2015. Estão previstas, ainda, propostas para outros grupos específicos: implementação da política estadual de atenção à saúde da população LGBTQIA+; institucionalização dos Centros de Referência das Juventudes (CRJs) como política permanente de Estado; implementação de Programa Estadual de Enfrentamento ao Racismo Institucional (PCRI); criação do Programa Viver Bem para a população idosa; e estruturação de uma rede estadual de atenção integral às pessoas neurodivergentes.
Mais compromissos
Os demais compromissos da chapa do campo progressista incluem: desenvolver ações voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar; ampliar e fortalecer a política de proteção e bem-estar animal; ampliar o atendimento especializado no Sistema Único de Saúde (SUS); avaliar e atualizar o sistema de gestão democrática e participativa nas escolas estaduais; priorizar a preservação dos recursos naturais na área turística e o fortalecimento do turismo de base comunitária; e revisar o Programa Habitacional do Estado (PHSES).
Rafael e Breno
Além de Helder Salomão, que fez um evento para falar das propostas, os planos de governo dos candidatos a governador Rafael Demuner (UP) e Breno Barcelos (Missão) já estão disponíveis para consulta no portão de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais. Entre as metas de Rafael está a criação de um salário-mínimo capixaba de R$ 3.242. Já Breno foca na questão da segurança pública, encampando a ideia do Missão em nível nacional de “desfavelização” do Brasil. Mais para frente, trataremos com mais detalhes das propostas de todos os candidatos.
Livres da tornozeleira
Nessa quinta-feira (13), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), livrou o vereador de Vitória Armandinho Fontoura (PL) da tornozeleira eletrônica e das demais medidas restritivas. Na verdade, a medida se aplica a outros bolsonaristas capixaba, incluindo o vereador de Vila Velha Pastor Fabiano (PL) e o ex-deputado estadual Carlos Von (PL) – eles vão se candidatar este ano. Durante as convenções partidárias, a presença das tornozeleiras estava sendo exibida até com certo orgulho pelos “prisioneiros políticos”.
O que ainda nos aguarda
O prazo final para registro das candidaturas nas eleições deste ano se encerra neste sábado (15), às 19 horas. Ainda falta saber quem será o(a) vice do candidato a governador Lorenzo Pazolini (Republicanos), e a expectativa é de um anúncio oficial nas próximas horas. Outra questão pendente é se o Novo lançará, de fato, Leonardo Monjardim para a disputa pelo Governo do Estado ou se manterá sua candidatura ao Senado. A reta final promete.
