Parecer sobre o Transcol aponta que a ideia é uma alternativa real para mobilidade urbana
“Se o Estado já arca com parcela estrutural do custo do sistema, por que não assume integralmente sua prestação, adota a Tarifa Zero e entrega ao cidadão aquilo que a Constituição, o Estatuto da Metrópole e o próprio Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana da Grande Vitória (PDUI), instituído pela Lei Complementar 872/2017, já prometem?”.
A frase é do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-ES), Luciano Vieira, em parecer sobre o Sistema Transcol de transporte coletivo da Grande Vitória. Conforme abordado em matéria de Século Diário, uma auditoria sobre a introdução de ônibus elétricos no sistema revelou que o Governo do Estado transferiu R$ 1,56 bilhão às empresas privadas pela operação dos ônibus interurbanos entre 2015 e 2024, apesar da persistência de problemas históricos enfrentados pelos usuários.
Interessante notar como a ideia de tarifa zero passou a ser adotada como possível solução para o falido modelo de transporte coletivo do Brasil até mesmo pelos “representantes da ordem”. Isso me faz lembrar de quando integrantes do Movimento Passe Livre (MPL) foram entrevistados no programa Roda Viva, da TV Cultura, em meio às jornadas de Junho de 2013. Quando questionados sobre de onde sairia o dinheiro para financiar o transporte coletivo no caso de um eventual fim da tarifa, os militantes se esquivaram de apresentar cálculos. Argumentaram que a cobrança ou não pela passagem era uma decisão política, e que os gastos com saúde e educação também sobem ano a ano, e mesmo assim, o Estado garante o acesso gratuito a esses serviços. Além do mais, o investimento em mobilidade teria potencial para aumentar os ganhos econômicos, tendo em vista que permitira mais gente circulando pela cidade.
Junho de 2013 acabou se tornando algo muito maior do que a luta por tarifa zero. No Espírito Santo, especificamente, o preço da passagem também motivava protestos intensos na Grande Vitória há vários anos, mas uma pauta acabou se sobressaindo naquele período: o fim do pedágio na Terceira Ponte e na Rodosol. A demanda motivou, inclusive, o “Ocupa Ales”, quando manifestantes ocuparam a Assembleia Legislativa do Estado (Ales) por algumas semanas por causa do adiamento de uma votação sobre a extinção da cobrança.
A demanda só foi atendida dez anos depois, quando o governador Renato Casagrande (PSB), no início de seu terceiro mandato, anunciou que a concessão da Rodosol seria finalizada. Também em 2023, foi iniciada a operação do Aquaviário na Grande Vitória, outra pauta defendida pelos manifestantes de 2013, ainda que em menor proporção. Vale lembrar que Casagrande ocupava a cadeira de governador pela primeira vez em 2013 e sua gestão foi bastante impactada pelos protestos.
As jornadas de Junho de 2013 acabaram levando a culpa pelos movimentos que resultaram no impeachment/golpe parlamentar contra a presidente Dilma Rousseff, ocorrido em 2016, e pelo fortalecimento da extrema direita a nível nacional. Entretanto, ao longo da última década, a tarifa zero, pauta originária dos protestos, ganhou força progressiva, apesar do contexto de enfraquecimento dos movimentos sociais. Hoje, segundo informações da Associação Nacional das Empresas de Transporte Público (NTU) divulgadas pelo jornal Valor Econômico, 143 municípios brasileiros adotam gratuidade no transporte público, atendendo 6,7 milhões de habitantes, e outras 43 cidades promovem gratuidade parcial, para categorias específicas.
O aumento do número de cidades com tarifa zero se deu porque o modelo de cobrança direta não funciona mais. De acordo com dados da Companhia Estadual de Transporte Coletivos de Passageiros do Espírito Santo (Ceturb-ES), o Transcol teve 168 milhões de passageiros em 2025, o que representou uma queda ao patamar do início dos anos 2000. A diminuição de usuários se deu no mesmo período de surgimento e expansão dos transportes por aplicativos, que baratearam as passagens ao custo da exploração de mão de obra precarizada. Nos últimos anos, as bicicletas e patinetes elétricos também tomaram as ruas como mais uma alternativa de menor custo ao transporte coletivo de baixa qualidade.
Acontece que os aplicativos não resolvem o problema da mobilidade urbana. Ao contrário, apenas incentivam ainda mais o transporte individual, congestionando o trânsito e aumentando a necessidade de manutenção da infraestrutura urbana pública. As bicicletas elétricas ainda contribuem de forma expressiva para o número de acidentes, com jovens sem formação em regras de trânsito dividindo espaço com carros e motocicletas.
A saída da maior parte dos governos tem sido aumentar os subsídios para as empresas privadas. O dinheiro público, porém, não é investido na melhoria efetiva do sistema e tampouco na diminuição da tarifa, servindo apenas como “boia de salvação” para os empresários. Em Cachoeiro de Itapemirim (sul do Estado), oito anos após o início da transferência de verbas milionárias para o Consórcio Novotrans, o valor da passagem chegou a R$ 5,25, maior do que o praticado Grande Vitória (R$ 5,10) – apesar de algumas categorias se beneficiarem de preços menores, o que muitas vezes é usado como desculpa para o auxílio às empresas.
A insistência na política de subsídios ao sistema mostra que a implementação de tarifa zero é mesmo questão de vontade política, e não de falta de dinheiro. A alternativa não apenas é viável, como tende a ser mais vantajosa economicamente do que o modelo atual, tendo em vista seus benefícios diretos e indiretos. Experiências em diversas cidades do mundo podem servir de inspiração, como mostra o pesquisador Daniel Santini no livro Passe Livre: as possibilidades da tarifa zero contra a distopia da uberização – disponível para acesso gratuito no site da Fundação Rosa Luxemburgo.
No último dia 14, o presidente Lula (PT) sancionou o Marco Legal do Transporte Público Coletivo Urbano no Brasil, que prevê, entre outras coisas, a diversificação das fontes de renda para o sistema, para que o custo não recaia exclusivamente sobre os passageiros. É um primeiro passo que poderá impulsionar a implementação de tarifa zero no Brasil, ou ao menos de um modelo de cobrança a partir de valores módicos. As instâncias majoritárias do Partido dos Trabalhadores têm demonstrado mais abertura, o que contrasta com a postura de tempos atrás. Ano passado, foi realizada uma audiência pública na Assembleia Legislativa por iniciativa do deputado estadual João Coser (PT).
Mesmo assim, o Governo Lula está preso à lógica restritiva do Arcabouço Fiscal, o que torna mais difícil pensar na implementação de tarifa zero a nível nacional, mesmo em caso de reeleição com alto percentual de votos. Paralelamente, o setor automotivo continua sendo beneficiado com incentivos fiscais bilionários para a produção e venda de veículos particulares. Para que a pauta do transporte público barato e de qualidade entre de vez na ordem do dia, é preciso que os movimentos sociais façam pressão, como tem acontecido com a pauta do fim da escala 6×1. O fim da concessão da Rodosol mostra que é possível vencer, mesmo que seja uma vitória tardia.
Lucas Schuina é repórter de Século Diário, com graduação em Comunicação Social – Jornalismo e mestrado em Comunicação e Territorialidades pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). É autor do livro “A luta pelo cinema: Memórias do cineclubismo no Espírito Santo” (2025) e coautor da obra “Brice Bragato, uma mulher de luta: Da limpeza do curral à tribuna da Assembleia” (2023). Em 2026, lançou na internet, junto ao Cineclube Jece Valadão e ao espaço Sessão 1013, o documentário de curta-metragem “Ciclo Sentidos da Loucura”, com depoimentos de usuários do Centro de Atenção Psicossocial II (Caps II) de Cachoeiro de Itapemirim.
