Movimentos alertam para corrida internacional e cobram soberania sobre recursos
O Espírito Santo possui atualmente 171 processos minerários relacionados a terras raras, como é chamado um conjunto de 17 elementos químicos utilizados na fabricação de diferentes tecnologias, como equipamentos eletrônicos, sistemas de energia, veículos elétricos e aplicações militares. Os processos abrangem 71.079,86 hectares e envolvem 70 titulares distintos, segundo dados fornecidos pela Agência Nacional de Mineração (ANM) ao Século Diário. A maioria dos registros está em etapas iniciais: são 104 processos em fase de autorização de pesquisa e 28 em requerimento de pesquisa. Para o Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), os números fazem parte de uma corrida internacional por minerais considerados estratégicos e precisam ser acompanhados pela sociedade antes que os projetos avancem.
Os processos registrados no Estado representam cerca de 4,2% dos 4.047 processos relacionados a terras raras existentes no Brasil, de acordo com a ANM. Nacionalmente, os registros abrangem mais de 7,2 milhões de hectares. Além dos processos em fases iniciais de pesquisa, o Espírito Santo possui 20 registros em requerimento de lavra, sete em concessão de lavra, seis em disponibilidade, quatro aptos para disponibilidade e dois em requerimento de licenciamento. A predominância de processos nas primeiras etapas não significa, contudo, que todos resultarão em minas. É justamente esse ponto que Charles Trocate, pesquisador e integrante da coordenação nacional do MAM, considera importante para compreender o atual cenário mineral brasileiro.
Segundo ele, a expansão dos pedidos de pesquisa está relacionada a uma mudança na própria lógica econômica do setor, que chama de financeirização da mineração. Se anteriormente a rentabilidade estava diretamente ligada à abertura da mina e à comercialização do minério extraído, hoje o próprio direito de pesquisar uma determinada área pode adquirir valor econômico, analisa o pesquisador. “Desde que uma empresa tenha direito de pesquisa, ela já começa a realizar capitais, já começa a lucrar”, afirmou.
Na avaliação do coordenador do MAM, a existência de um processo ainda em fase de pesquisa não deve ser confundida com a implantação imediata de um empreendimento, mas também não deve ser tratada como algo sem consequências. O direito minerário sobre determinada área pode representar um ativo para empresas interessadas na cadeia mineral.
A liderança também questiona a própria denominação “terras raras”, um termo histórico criado há cerca de 200 anos, quando pesquisadores ainda tinham dificuldade para distinguir esses elementos, explica. Para ele, mais do que a raridade, o que explica a importância atual desses minerais é seu uso em tecnologias digitais, equipamentos de eletrificação e sistemas de defesa. Por isso, afirma, eles passaram a ocupar uma posição estratégica na disputa geopolítica entre grandes potências pelo controle de recursos necessários à transformação tecnológica e energética.
Para Charles Trocate, o aumento do interesse por terras raras precisa ser compreendido dentro de uma disputa internacional pelo controle de minerais necessários à eletrificação, à indústria tecnológica, à economia digital e à indústria de defesa. O pesquisador aponta Estados Unidos, União Europeia e China como centros de uma disputa geopolítica pelo acesso a materiais considerados críticos e estratégicos. Nesse cenário, países da América Latina e da África correm o risco, segundo ele, de permanecer como fornecedores de matérias-primas para cadeias produtivas controladas por economias mais industrializadas. “A nova questão da diversificação implica uma disputa geopolítica de controle daqueles materiais que podem descarbonizar a mercadoria”, afirmou.
A avaliação também é compartilhada pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), que tem alertado para a crescente cobiça internacional sobre os recursos naturais brasileiros. Segundo o movimento, o país possui uma grande riqueza em bases naturais que desperta interesse especialmente dos Estados Unidos, que não possuem reservas comparáveis de determinados minerais estratégicos.
O MAB afirma que o Brasil possui 19% das reservas mundiais de terras raras, percentual que pode aumentar à medida que novas descobertas sejam realizadas. Para o movimento, a dimensão dessas reservas faz com que a disputa pelo acesso aos minerais seja também uma disputa pelo futuro econômico do país. A avaliação é que a riqueza natural brasileira não deve ser analisada apenas pela capacidade de gerar exportações e atrair investimentos, mas também pelo controle das cadeias produtivas e pela destinação dos benefícios econômicos.
É nesse ponto que os movimentos por soberania questionam a forma como a expansão da mineração de minerais críticos vem sendo apresentada como parte da transição energética. Para ele, a substituição de determinadas fontes de energia por tecnologias consideradas de menor emissão pode não representar, necessariamente, uma redução da pressão sobre a natureza. Isso porque a produção de veículos elétricos, equipamentos de geração e armazenamento de energia, estruturas digitais e outros produtos tecnológicos demanda grandes quantidades de matérias-primas. “O que a gente chama de transição, na verdade, é expansão energética”, afirmou.
Segundo o pesquisador, a expansão das grandes empresas de tecnologia e da economia digital também aumenta a demanda por minerais. Ele cita, por exemplo, a necessidade de infraestrutura para data centers e outros equipamentos associados às chamadas Big Techs. Na avaliação do MAM, portanto, a questão central não é apenas quais minerais serão utilizados para uma economia de menor emissão de carbono, mas qual modelo econômico será sustentado por essa nova demanda. “Não tem como haver transição energética justa se não for para que o capitalismo intensifique a acumulação”, afirmou o coordenador da organização.
O MAB também situa as terras raras nesse debate sobre a transição energética, classificando minerais como lítio, níquel, cobalto, grafite, cobre, terras raras e nióbio como recursos considerados estratégicos para tecnologias de baixo carbono. O MAM defende que a sociedade tenha participação efetiva na definição de onde a mineração pode ou não ocorrer. Para Charles Trocate, não basta discutir mecanismos de compensação depois que um empreendimento já foi definido. “Não se pode minerar em todos os lugares”, afirmou.
Ele cita como exemplo a Serra do Gandarela, em Minas Gerais, onde o movimento se posiciona contra a mineração devido à importância da região para o abastecimento de água de Belo Horizonte. A partir desse entendimento, o dirigente defende que o planejamento mineral brasileiro estabeleça territórios que devem ser preservados de atividades de grande impacto. A preocupação, segundo ele, deve começar antes mesmo da existência de uma mina. Por isso, diante dos processos identificados pela ANM no Estado, o pesquisador recomenda que a população acompanhe quais regiões estão sendo pesquisadas, quem são os titulares dos processos e quais comunidades e atividades econômicas podem ser afetadas. “É preciso se antecipar. É manter-se vigilante”, disse.
‘Economia de enclave’
Charles Trocate observa que o interesse pelo subsolo pode entrar em conflito com direitos e atividades existentes na superfície. Entre os possíveis impactos, cita deslocamentos compulsórios, conflitos territoriais, alterações econômicas e desestruturação de atividades que não dependem da mineração. “A mineração produz uma economia de enclave”, afirmou. Grandes projetos podem concentrar os ganhos econômicos entre empresas e acionistas enquanto os custos ambientais, sociais e culturais são distribuídos pela sociedade, destaca.
Ele aponta que a experiência histórica com a atividade no Espírito Santo demonstram que os efeitos da mineração não se restringem à área imediatamente ocupada por uma mina. “Não tenho dúvida de que os capixabas já sofrem com a mineração, de muitas formas”, afirmou, citando impactos associados à exploração de rochas ornamentais, à poluição atmosférica e aos rios e minerodutos. Para a liderança, a chegada de novos interesses sobre terras raras exige que as experiências anteriores sejam consideradas antes da definição de novos projetos.
O interesse crescente por esses recursos também mobiliza empresas de mineração no Espírito Santo, segundo o físico nuclear e professor do Departamento de Física da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) Marcos Tadeu Orlando. Representante da Ufes no Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (INCT) de Terras Raras, o pesquisador afirma que empresas ligadas principalmente aos setores de rochas ornamentais, granito e mineração de areia no Estado têm procurado a academia para identificar a presença desses elementos em áreas onde já desenvolvem atividades de extração.
Soberania popular
A discussão se conecta a uma das principais bandeiras do MAM: a soberania popular na mineração. O movimento surgiu no Pará, em 2012, em meio à organização contra os impactos do Projeto Grande Carajás. Inicialmente chamado Movimento dos Atingidos pela Mineração, mudou de nome, a partir da compreensão de que a construção de alternativas ao modelo mineral não deveria envolver somente quem já havia sido diretamente atingido por empreendimentos.
Atualmente, entre as pautas do MAM estão o controle popular e a gestão dos recursos minerais e naturais existentes no subsolo brasileiro. Para Charles Trocate, soberania popular significa, em primeiro lugar, garantir à população o direito de dizer não a determinados projetos. “A gente parte do princípio de que não é contra a mineração, mas sempre dessa forma, não”, avaliou.
O movimento defende que o Estado estabeleça critérios sobre onde minerar, em que ritmo e sob quais condições, considerando os impactos sobre outras atividades econômicas, os ecossistemas e as comunidades.
Requerimentos de pesquisa
Os dados da ANM mostram que o cenário capixaba ainda é marcado principalmente por processos em fase de pesquisa. Dos 171 registros, 104 estão em autorização de pesquisa e 28 em requerimento de pesquisa. No país, a proporção é semelhante: dos 4 mil processos relacionados a terras raras, 3,1 mil estão em autorização de pesquisa e 699 em requerimento de pesquisa.
Isso significa que os 171 processos identificados no Espírito Santo não correspondem a 171 minas em operação ou em implantação. São processos minerários em diferentes etapas, que podem ou não resultar futuramente em exploração. A existência desses registros, contudo, revela o interesse crescente sobre o subsolo capixaba. Para o MAM, é justamente por muitos dos processos ainda estarem no começo que a sociedade deve acompanhar o que ocorre nos territórios.
Charles Trocate defende que a discussão sobre terras raras não seja deixada para o momento em que os projetos já estejam definidos. “É preciso construir soberania popular na mineração”, afirmou. Para o pesquisador, a pergunta, portanto, não deve ser apenas quanto o Espírito Santo ou o Brasil possui de terras raras, mas quem controla esses recursos, para onde vai a riqueza produzida e quem assume os impactos de sua exploração.
