Reforma Administrativa: 'alterações enfraquecem tentativa de destruir o serviço público'

Entre as desconstruções que poderiam acontecer, de acordo com Tadeu, estão as da proteção ambiental, fiscalização sanitária, verificação de controle de satélite e estatísticas, "que dão ao povo brasileiro um quadro de como está o país, um diagnóstico". Tadeu destaca que isso poderia acontecer também na gestão estadual. "A Assembleia Legislativa autorizou a extinção de 253 cargos do Incaper [Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural]. Imagine se fosse possível um governador ou presidente fazer isso com uma canetada, o quanto sairia cortando do serviço para o povo?", questiona.

Também foi proposta pelo relator a retirada do ponto que proíbe que servidores ocupantes de cargos típicos de Estado possam exercer qualquer outra atividade remunerada. O relator considerou esse trecho inconstitucional, por impedir o exercício de outra atividade, mesmo que haja compatibilidade de horários. "Acho bom ter retirado da reforma, pois dá ao servidor condição de ampliar sua remuneração, embora o ideal fosse garantir uma remuneração que possibilitasse uma vida adequada, mas a maior parte do serviço público do Brasil é de pessoas que ganham R$ 2 mil, R$ 3 mil por mês", diz.

O relator sugere, ainda, que sejam suprimidos do texto todos os novos princípios da administração pública previstos pelo governo: "imparcialidade, "transparência, inovação, responsabilidade, unidade, coordenação, boa governança pública e "subsidiariedade".

"Os princípios acabam nem sendo o grande problema da reforma. Mas, por exemplo, inovação não é princípio. Se exige em termos de princípio o quê? Que o cara seja responsável, que compareça ao serviço, que tenha honestidade, que exerça o trabalho direito, não vai colocar como princípio que a pessoa fique inovando coisa", afirma Tadeu.

Na sessão da última quarta-feira (19), o deputado estadual Sérgio Majeski (PSB) afirmou que "para fazer uma Reforma Administrativa, precisamos olhar para o teto. Existe uma diferença enorme entre os que mais ganham e os que menos ganham. Precisamos começar essa reforma pelo topo do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. Para se ter uma ideia, o orçamento do Legislativo Federal é de R$ 12 bilhões, isso é quase o PIB [Produto Interno Bruto] de um estado como Roraima e o Acre, por exemplo. O orçamento da nossa Assembleia Legislativa é de mais de R$ 200 milhões. Temos que cortar na própria carne", defendeu o parlamentar.