Causou surpresa a entrada na Ordem do Dia da Assembleia desta terça-feira (15) o projeto de lei da Mesa Diretora da Casa, que cria 26 cargos no âmbito do Legislativo. A matéria que vinha causando polêmica desde junho, quando começou a tramitar, era esperada apenas para o próximo ano, mas acabou sendo aprovada no apagar das luzes de 2015.
O projeto altera as Resoluções nº 2.700, de julho de 2009, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, e nº 2.890, de dezembro de.2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do Poder Legislativo.
A matéria foi baixada de pauta a pedido do relator da Comissão de Finanças, deputado Dary Pagung, para juntada de documentos, na sessão ordinária do dia 24 de agosto e, desde então, o projeto tinha sido dado como abafado.
Nos bastidores havia uma pressão dos candidatos aprovados no concurso de 2011, que entendem que se há vagas na Casa, devem ser preenchidas pelos aprovados em concurso que ainda não foram chamados. Mas a intenção da Casa não é essa.
Ao ser questionado sobre a questão, o segundo secretário da Mesa Diretora, Cacau Lorenzoni (PP), disse que o concurso foi finalizado e que não há vagas para os concursados. Mas as vagas criadas de assessor técnico poderiam, sim, ser aproveitadas para acomodar os concursados. O concurso vence no próximo ano.
Na sessão desta terça-feira (15), o deputado Dary Pagung apresentou seu relatório pela aprovação do projeto. O deputado Sérgio Majeski (PSDB) tentou argumentar que o momento político do Estado não oferece as condições políticas para a aprovação da matéria e que a Casa deveria mostrar austeridade, deixando projeto para ser discutido no próximo ano. O argumento, porém, não convenceu os demais deputados e a matéria foi aprovada sem grandes problemas na Casa.
Mais CPIs
Também foi aprovada a proposta que aumenta de cinco para dez o número permitido para o funcionamento de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) na Assembleia. Esse foi um dos argumentos para a contratação de mais funcionários na Casa. Os deputados argumentam que não havia condições técnicas e humanas para o funcionamento das comissões atuais.
