Lei do meio ambiente de Aracruz engorda salário de secretário do setor

O secretário de meio ambiente de Aracruz, norte do Estado, Aladim Fernando Cerqueira, pode acrescentar R$ 3,6 mil no seu subsídio, que em dezembro de 2023, segundo o Portal da Transparência, passou de R$ 15,04 mil para R$ 18,6 mil brutos, ao revogar o código ambiental do município.

O valor fica acima do salário dos demais secretários da gestão, que gira em torno de R$ 13,5 mil. A alteração ocorreu com a aprovação da Lei Ordinária nº. 4609/2023, que modifica o Código Municipal de Meio Ambiente – Lei 2.436, de 26 de dezembro de 2001.

Por esta lei, sancionada em 3 de julho de 2023 pelo prefeito Luiz Carlos Coutinho, o Dr. Coutinho (Cidadania), o julgamento dos processos administrativos em primeira instância (quando o autuado recorre contra um auto de infração) passa a ser uma atribuição da Junta Administrativa de Impugnação Ambiental (Jaia), formada por servidores.

Nesta semana, o assunto começou a ser objeto de comentários nos meios políticos, a pouco mais de uma semana do final do recesso parlamentar, devendo repercutir na câmara municipal. O secretário Aladim Cerqueira foi procurado, mas não respondeu ao contato.

Com a alteração, o município cria uma despesa com o pagamento de jeton, no valor de R$ 1,8 mil por reunião, para servidores escolhidos pelo próprio secretário, que também é o presidente do colegiado, e já recebe jetons. "O valor máximo da gratificação será reajustado na mesma data e pelos mesmos índices fixados para o reajuste geral dos servidores públicos municipais", diz o texto da lei em vigor.

A Jaia é formada por servidores lotados na Secretaria de Meio Ambiente, com formação completa em nível superior, que serão nomeados por decreto nos termos da legislação vigente é composta por um presidente e três membros titulares e seus respectivos suplentes, todos responsáveis pelo julgamento dos processos.

O colegiado tem ainda um secretário executivo e seu respectivo suplente, responsável pelos trabalhos internos, atas, notificações, ou conforme estabelecido em regulamento, todos com mandatos com dois anos de duração, podendo ser prorrogado por igual período.

A atual composição da Jaia, por decreto do prefeito de 5 de janeiro deste ano, é a seguinte: presidente titular: Aladim Fernando Cerqueira (suplente Mônica de Souza Pontes Cordeiro); membros: Amanda Santarosa Santos (suplente, Marily Duarte Vieira); Emerson Coutinho Nunes (suplente, Francieli Soeiro Couto); Fabrício Rosa (suplente, Bruna Scarpati Fracalossi); Secretária executiva: Brenda Costa Barbosa (suplente, Giovanna Fernanda Vieira Broetto).