Movimento acontece em meio a afastamento de quatro vereadores denunciados
Movimentos sociais e organizações da sociedade civil convocam um “protesto contra a corrupção” na Câmara da Serra, que vai acontecer nesta quinta-feira (16), a partir das 10h. A concentração será em frente ao antigo Fórum de Serra Sede, e depois os manifestantes seguirão para o prédio da Câmara.
A manifestação é motivada pelo escândalo envolvendo a Câmara, que resultou no afastamento de quatro vereadores. Três suplentes assumiriam as cadeiras vagas nesta quarta-feira (15), mas o desembargador Júlio César Costa de Oliveira, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), determinou a suspensão da medida.
Entre os organizadores do protesto estão o movimento de juventude Juntos; a Rede Emancipa; e o Movimento Esquerda Socialista (MES), tendência interna do Partido Socialismo e Liberdade (Psol), cujo diretório municipal também apoia a iniciativa. Militantes do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Movimento Popular da Serra (MPS) deverão se somar aos manifestantes, bem como representantes de outros movimentos e entidades.
Dr. Thiago Peixoto (Psol), suplente de vereador que estava prestes a assumir mandato, também divulgou a convocação da manifestação nas redes sociais. Segundo ele, as reivindicações incluem: abertura imediata de processo de investigação na Câmara contra os vereadores afastados; exoneração e suspensão dos pagamentos a paralmentares afastados e aos assessores ainda lotados em seus gabinetes ou na Mesa Diretora, mesmo sem exercerem função pública; e renúncia do atual presidente da Câmara, William Miranda (União), citado em áudios que fazem parte das investigações do Ministério Público do Estado (MPES).
Outros pontos reivindicados são: auditoria cidadã nas folhas de pagamento, contratos e cargos da Câmara, garantindo transparência total sobre como o dinheiro público está sendo gasto; e compromisso público dos vereadores com a moralidade, a transparência e o uso responsável dos recursos do povo da Serra.
“Chegou a hora de mostrar que o povo da Serra não aceita mais corrupção, omissão e descaso com a cidade. É inaceitável que a Câmara continue de braços cruzados enquanto a população paga salário de vereadores afastados e de cerca de 60 assessores, uma conta de quase R$ 400 mil por mês paga com dinheiro público!”, escreveu Dr. Thiago Peixoto nas redes sociais.
Denúncias
O juiz Gustavo Grillo Ferreira, da 2ª Vara Criminal da Serra, determinou, no último dia 23 de setembro, o afastamento de Saulinho da Academia (presidente da Câmara) e Teilton Valim, ambos do PDT; Cleber Serrinha (MDB); e Wellington Alemão (Rede). A medida atende a um requerimento do Ministério Público do Estado (MPES).
Segundo a denúncia do Ministério Público do Estado, eles teriam negociado propina para a inclusão de emendas no Projeto de Lei nº 69/2024, que “institui a Política Pública de Regularização de imóveis urbanos de propriedade do município da Serra dados em aforamento, em enfiteuse ou em emprazamento e dá outras providências”.
A denúncia cita que a proposta era considerada “projeto do prefeito” ou “projeto do Moreira” – em referência a Luiz Carlos Moreira (MDB), ex-vereador e ex-presidente da Câmara, também denunciado. A iniciativa envolvia vários interesses, mas não é citado quem teria oferecido a vantagem.
Em uma reunião que teve o áudio gravado, os quatro vereadores trataram do assunto. “Negócio é o seguinte. Aqui a galera sabe que você anda devagar, mas sempre anda na frente. (Risos) Ninguém é bobo. Você chegou com uma emendazinha aí e a gente tá sabendo o seguinte, e esse mesmo cara que você conversou, que iria dar uma situação para a galera aí, o cara recuou e você meteu uma emenda. Aí a gente quer saber o que que tem nessa emenda aí pros vereador votar não ter problema, mas é o miguel ai cair pra todo mundo”, disse Cleber para Wellington na ocasião, segundo transcrição do MPES.
Inicialmente, a vantagem oferecida seria de R$ 100 mil, mas depois houve uma proposta de troca para um terreno de 6 mil metros quadrados, que não foi bem recebida pelos participantes. Também há áudios sobre vantagens indevidas a respeito da votação do Plano Diretor Municipal (PDM) em outra ocasião. Outros citados nas descrições são William Miranda (União), vice-presidente da Câmara – não denunciado – e um homem nomeado apenas como Isaac. Segundo o MPES, os envolvidos nos áudios confirmaram que as vozes eram mesmo deles.
Wellington Alemão e a Mesa Diretora fizeram duas emendas ao projeto de lei, e o projeto foi aprovado com 19 votos favoráveis e três contrários, em maio de 2024. Entretanto, o então prefeito, Sérgio Vidigal (PDT), vetou as duas emendas, e o veto foi mantido após votação na Câmara. Dessa vez, Saulinho e Teilton não votaram, enquanto Alemão e Cleber estavam ausentes, de acordo com o boletim de votação da Câmara. O ex-vereador Aloísio Ferreira Santana também é citado no esquema. Ele e Luiz Carlos respondem por corrupção ativa, e os demais, por corrupção passiva.
O Ministério Público também ingressou com outra ação sobre um esquema que pode ter se perpetuado por mais de uma década, envolvendo fraudes em licitações e criação de aditivos contratuais fraudulentos, com o objetivo de desviar recursos da Câmara, que chegam a R$ 18 milhões. Dois ex-presidentes da Câmara também estariam envolvidos: Rodrigo Caldeira (Republicanos) e Neide Pimentel (sem partido).
Na semana passada, a Justiça determinou a convocação de três dos quatro suplentes de vereadores afastados, seguindo entendimento de que o Regimento Interno que a medida deveria ser tomada três dias após a suspensão dos titulares. Dr. Thiago Peixoto estava preste a assumir a cadeira de Wellington Alemão (Rede); Marcelo Leal entraria no lugar de Cleber Serrinha (ambos do MDB); e Wilian da Elétrica ocuparia o espaço de Saulinho da Academia (os dois do PDT). Suplente de Teilton Valim, o ex-vereador Sergio Peixoto (também do PDT) não reivindicou a vaga – ele atua na gestão do prefeito Weverson Meireles (PDT).
Entretanto, o desembargador Júlio César Costa de Oliveira entendeu que o juiz da primeira instância “adotou interpretação literal” do artigo 102 do Regimento Interno, desconsiderando outras normativas, e suspendeu a posse dos suplentes.
Candidaturas fictícias
Também está em tramitação uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por suposta fraude à cota de gênero nas eleições para a Câmara da Serra, que teria sido praticado pelas siglas União Brasil, Rede Sustentabilidade, Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e Partido Social Democrático (PSD).
No último dia 1º, o diretório do Partido dos Trabalhadores (PT) da Serra requereu que a sigla deixe de figurar como polo ativo da ação e pedindo que o Ministério Público Eleitoral assuma a demanada. O requerimento foi protocolado depois de o MPE emitir um parecer dizendo que o PT não tem legitimidade para ingressar com esse tipo de ação, tendo em vista que faz parte da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV).
Apesar do pedido de desistência do PT, a juíza ainda precisa proferir uma decisão sobre o caso. Nessa terça-feira (14), ela determinou que o Ministério Público se manifeste sobre os pedidos do PT.
