Mais uma vez a subserviência ao governo do Estado foi mais forte que os interesses dos próprios deputados estaduais. Por 12 votos a 8, os parlamentares derrubaram o Projeto de Resolução nº 04/2017, do deputado Sergio Majeski (PSDB), que altera o parágrafo 2º e suprime o parágrafo 3º do artigo 241 da Resolução nº 2.700, de 15 de julho de 2009, vedando a possibilidade das emendas ao orçamento serem votadas em grupos.
A matéria se referia a grupos de emendas que fossem inferiores a dez por deputado, o que permitiria que assuntos diferentes pudessem ser tratados de forma separada. O parecer da Comissão de Justiça foi pela inconstitucionalidade e acompanhado pela maioria do plenário.
Votaram a favor da inconstitucionalidade os deputados Amaro Neto (SD), Hércules Silveira (PMDB), Eliana Dadalto (PTC), Esmael Almeida (PMDB), Gildevan Fernandes (PMDB), Gilsinho Lopes (PR), Jamir Malini (PP), Marcos Bruno (REDE), Nunes (PT), Raquel Lessa (SD) e Rodrigo Coelho (PDT).
Além de Majeski, autor da proposta, outros sete deputados acompanharam o voto contrário à inconstitucionalidade, o que permitiria a tramitação do projeto: Bruno Lamas (PSB), Da Vitoria (PDT), Enivaldo dos Anjos (PSD), Euclerio Sampaio (PDT), Freitas (PSB), Janete de Sá (PMN) e Theodorico Ferraço (DEM).
Na justificativa do voto, o deputado Sergio Majeski explicou o objetivo do projeto era justamente fazer com que os destaques das emendas ficassem separados, facilitando a análise e evitando que assuntos diferentes fossem tratados em grupo. Mas, lembrou o deputado, os deputados deram mais uma vez um “atestado de subserviência”, votando contra os próprios interesses.
O deputado Envialdo dos Anjos, que faz parte da base do governo, fez mea-culpa, afirmando que, de fato, a análise de menos de 10 destaques separadamente não atrapalharia em nada a votação do orçamento e permitira que assuntos diferentes na fossem tratados em conjunto. Disse ainda que a matéria poderia ser reapresentada em outro momento para que os deputados pensassem melhor sobre o assunto.
