O não comparecimento dos prefeitos nessa quarta-feira (5) à audiência na Assembleia Legislativa para discutir a aplicação do Fundo para a Redução das Desigualdades continua repercutindo nos meios políticos com diferentes interpretações.
O presidente da Associação dos Municípios do Estado (Amunes), Guerino Zanon (PMDB), negou que tenha havido um ???boicote??? à audiência proposta pelo Legislativo, mas a imagem passada com a presença de apenas cinco dos 67 prefeitos convidados evidenciou o desprestígio da Casa e irritou o presidente da Mesa Diretora, Erick Musso (PMDB), que havia destacado a importância da reunião.
Vários elementos políticos podem ser considerados nas diferentes leituras do episódio. Um deles fica evidente na fala do presidente da Associação. ?? coluna Praça Oito, de A Gazeta, Zanon lembrou que vários deputados compareceram à solenidade em que o governador assinou o projeto encaminhado à Assembleia. ???Não sei em qual momento foi criada essa dificuldade. O projeto é uma solicitação de deputados e prefeitos. Os deputados intercederam [a favor] também???, disse.
Este seria um dos problemas. Os prefeitos teriam entendido que a partir da palavra do governador, tudo estaria resolvido, ignorando o papel protagonista do Legislativo no processo, que é quem vai votar o projeto. Os deputados entendem que têm o direito, como fiscalizadores, de debater a aplicação desses recursos.
A Casa não estaria disposta a passar mais uma vez a imagem de mera carimbadora dos processos vindos do Palácio Anchieta. Isso porque, na solenidade com o governador, a situação foi dada como líquida e certa, como se não dependesse da aprovação do Legislativo para o projeto andar.
A fala do vice-presidente da entidade, o prefeito de Cariacica, Juninho (PPS), põe mais lenha na fogueira ao justificar a ausência por conflitos de agenda, priorizando outros temas em detrimento do debate com os deputados estaduais.
A justificativa não convenceu os parlamentares por dois motivos: o primeiro é que geralmente, quando não pode comparecer a um compromisso, os gestores municipais enviam representantes. Além disso, em momentos de crise, com boa parte das prefeituras em situação de alerta com gastos, a captação de recursos deveria se tornar uma prioridade nas agendas.
Com os 30 deputados de olho no processo eleitoral do próximo ano, o desprestígio do Poder Legislativo afeta as imagens dos parlamentares com o eleitorado e acirra o clima político em municípios em que há confrontos entre os grupos dos deputados e dos prefeitos.
Com o adiamento da reunião para a próxima terça-feira (11), o presidente da Assembleia estaria buscando uma forma de fortalecimento do Legislativo, ao passo que joga a pressão para os prefeitos. A mesa parece disposta a colocar o projeto em votação, somente depois do encontro com pelo menos metade dos 67 municípios que serão beneficiados com o repasse. Já o Palácio Anchieta, para não ter de dar o braço a torcer deve investir no assédio aos deputados aliados. Por enquanto, o plenário segue unido à decisão da Mesa Diretora.
Saiba mais
O Fundo para a Redução das Desigualdades foi criado em 2006, é uma redistribuição de 30% do valor arrecadado pelo governo estadual em royalties sobre extração de petróleo e gás natural.
Dos 78 municípios capixabas, 67 recebem os recursos do fundo. Ficam de fora 11 cidades que são produtoras de petróleo e já recebem royalties da exploração: Anchieta, Aracruz, Itapemirim, Linhares, Marataízes, Piúma, Presidente Kennedy, São Mateus, Serra, Vila Velha e Vitória.
O governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa projeto de lei para permitir que as 67 prefeituras possam usar até 60% dos recursos do fundo para cobrir custos da despesa corrente, com exceção de pagamento de folha de pessoal. Os prefeitos ficam obrigados a usar 40% para investimentos.
