A temperatura se manteve alta na sessão desta quarta-feira (28) na Assembleia Legislativa, por causa do projeto que discute as vagas no conselho que vai gerir o fundo de habitação do Estado. O deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) sugeriu que fosse assegurada uma vaga para um representante do legislativo no conselho.
O deputado também cogitou apresentar emenda para a retirada do secretário de Agricultura, Octaciano Neto, que na sessão dessa terça-feira (27) foi bombardeado pelos parlamentares. O relator do projeto, deputado José Carlos Nunes (PT), acatou a emenda de Enivaldo abrindo vaga para o membro do legislativo, mas manteve a cadeira do secretário de Agricultura.
A conversa, porém, não parou por aí. Aliás, se estendeu pelo restante da sessão. O deputado Gildevan Fernamdes (PV), líder do governo, pediu à presidência da Casa, que consultasse a Procuradoria da Assembleia sobre a viabilidade da emenda, já que se trataria de um conselho deliberativo. Neste sentido, poderia, no entendimento do líder do governo, haver um desrespeito à Constituição, já que os deputados têm o papel de fiscalizar o Executivo.
A justificativa não convenceu o presidente da Assembleia, Theodorico Ferraço (DEM), que citou várias leis criadas na Assembleia que permitem a participação de deputados nos conselhos vigentes no Estado, inclusive os que têm caráter deliberativo. A informação fortaleceu ainda mais o discurso de Enivaldo, que criticou a atitude do líder do governo, afirmando que os deputados aprovam apenas o que governo do Estado determina.
Essa afirmação irritou Gildevan, que rebateu. O líder do governo disse que o deputado estaria desrespeitando os colegas de plenário. O clima entre os dois voltou a subir enquanto os demais membros da Mesa tentavam acalmar os ânimos.
Quem também defendeu a inconstitucionalidade da proposta foi o deputado Dary Pagung (PRP), dizendo que os deputados ficariam impedidos de fiscalizar o conselho, caso a proposta passasse.
Marcelo Santos (PMDB) começou o debate apoiando os aliados do Executivo. Ele apresentou uma proposta que também não atendeu Envialdo e os apoiadores da participação no conselho. Pela proposta, os conselhos prestariam contas às comissões da Assembleia. Depois, no avançar do debate, ele foi convencido pelo deputado Gilsinho Lopes (PR), que é membro do Conselho de Segurança.
A proposta foi aprovada com emenda na Comissão de Cidadania e sem a emenda na Comissão de Infraestrutura, mas na Comissão de Assistência Social, o deputado Marcelo Santos foi designado como relator e se prevaleceu do prazo regimental para adiar a discussão com os colegas.
Ao final da sessão, o deputado Dary Pagung questionou a presença de deputados nos demais conselhos existentes. Ele pediu a Mesa Diretora que seja emitido um parecer da Procuradoria sobre a constitucionalidade das leis que permitiram a presença dos parlamentares. Isso irritou ainda mais o deputado Enivaldo dos Anjos, que já vem travando uma batalha contra a interferência das procuradorias da Assembleia e do Estado nas decisões parlamentares. “A Assembleia vem sendo gerida de fora para dentro”, protestou.
