Evento realizado em igreja do bairro Jabour é apontado como abuso de poder econômico e político através da religião
O candidato a prefeito de Vitória, Delegado Pazolini (Republicanos), foi denunciado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) por abuso de poder econômico e político através da religião. O autor da denúncia, advogado André Moreira, aponta que o candidato realizou “comício dentro do templo religioso da Igreja Batista Getsêmani do bairro Jabour, unindo grande número de pessoas naquele ambiente fechado, com a finalidade de pedir votos e apoio a sua campanha de segundo turno”.
O documento anexado ao pedido de investigação mostra a realização do evento, no dia 18 deste mês, inclusive com fotos postadas por “apoiadores do candidato e deste próprio, restando evidente o uso do templo religioso para campanha política através de discurso no local, utilização de materiais impressos, promoção pessoal em rede social e pedido direto de voto”, aponta a denúncia. Nas imagens, aparecem além de Pazolini, a vice de sua chapa, Capitã Estéfane (Republicanos), e o vereador reeleito, Denninho Silva (Cidadania).
André Moreira afirma que a prática viola o princípio constitucional da laicidade do Estado e a separação entre Estado e religião. Ele cita ainda que o Delegado Pazolini “é aliado manifesto da pastora Damares Alves, ministra do governo Bolsonaro, cujas manifestações públicas feitas nos cultos de sua igreja veiculam projeto de ocupação do poder político pelas igrejas, como ocorreu em um culto na Igreja Lagoinha que circula no Youtube”.
Argumenta o denunciante que “a intromissão indevida e abusiva da religião na política partidária, com o uso da ascensão moral dos ministros religiosos sobre os integrantes da comunidade religiosa, transforma o templo e entidade que se organiza, que gozam de proteção legal para o desempenho estrito das suas finalidades, em um partido político clandestino”.
E acrescenta: “(…) a crença particular daquela religião, muitas vezes em choque com direitos fundamentais protegidos pela Constituição, se sobrepõe ao interesse comum, se constituído indevidamente num instrumento de disputa do Estado, para que no futuro sejam utilizadas as prerrogativas, monopólios, bem como o próprio aparelho estatal para tornar hegemônica uma só cosmovisão e a moral dela decorrente, em prejuízo da pluralidade que marca os princípios republicano e democrático”.
André Moreira argumenta que no “campo das eleições, o respeito ao princípio da liberdade de escolha e à preservação da igualdade de oportunidades deve incidir sobre qualquer pessoa ou entidade que se encontre em situação de exercer influência sobre o eleitorado “, apontando que essa circunstância enquadra os “ministros religiosos e suas respectivas organizações, sobretudo quando se nota que, em termos numéricos, as igrejas legitimamente constituem os grupos de interesse mais importantes”.
