Rodrigo Sandi teve que ceder cadeira na Câmara para Lucas Mello, candidato do PL
O presidente do diretório do Partido Democrático Trabalhista (PDT) de Cachoeiro de Itapemirim (sul do Estado), Fabrício do Zumbi, afirmou nesta semana que pretende recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra os efeitos da decisão que resultou na perda de mandato de Rodrigo Sandi, vereador da sigla. Lucas Mello (PL), mais conhecido como “Lucas Genro do Silvinho”, tomou posse em seu lugar na Câmara Municipal nessa terça-feira (19).
Segundo Fabrício, que também é secretário municipal de Interior, o questionamento se concentrará naquilo que considera como uma “falha” da Súmula 73, que trata da questão da fraude às cotas de gênero nas eleições. Dentre as medidas previstas em caso de condenação pela irregularidade, está a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, abrindo margem para mudanças no total de vagas destinadas a cada sigla. Foi justamente o que ocorreu em Cachoeiro.
“A lei não pode punir o inocente. O PDT cumpriu com todas as obrigações em relação às cotas de gênero. Investimos em candidaturas femininas, que tiveram uma quantidade de votos maior do que a média. Essa Súmula é de 2024, ainda tiveram poucos casos no Brasil de perda de mandato por causa do que outros partidos fizeram, mas o TSE precisa rever isso. E não se trata de uma lei, e sim de um entendimento do tribunal”, comenta Fabrício.
O presidente do PDT de Cachoeiro enfatiza que o partido obteve 11.898 votos, 11,67% do eleitorado cachoeirense, alcançando a terceira colocação entre todas as outras chapas concorrentes. Além disso, um quarto dos candidatos obteve média acima de 20% do quociente partidário, fazendo com que a sigla chegasse a quatro vagas no legislativo municipal.
O próprio Rodrigo Sandi recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) contra a perda de mandato. Ele alegou que a advogada que representou as candidatas do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) condenadas, Marcela Borges Daltio, foi leniente de forma proposital, para beneficiar o Partido Liberal (PL), que herdou a cadeira perdida por ele. Isso porque Marcela foi assessora parlamentar do ex-vereador Léo Camargo (PL), e também o representou em processos judiciais.
O TRE-ES negou o efeito suspensivo reivindicado pelo vereador. Fabrício do Zumbi ressalta que a estratégia de defesa de Sandi é pessoal, não tendo relação direta com os questionamentos que o próprio partido pretende direcionar ao TSE.
Processo jurídico
No processo envolvendo o PRTB, foi apontado que “as candidatas Adriene Campos e Luiza Alves obtiveram zero votos, apresentaram contas de campanha zeradas e não realizaram qualquer ato de campanha – o que configura candidatura fictícia, segundo a súmula 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”. Inicialmente, na primeira instância, o juiz negou o pedido de anulação das candidaturas e recontagem dos votos.
No TRE-ES, o relator do processo, juiz Alceu Maurício Júnior, considerou que Adriene e Luiza não comprovaram efetiva participação na campanha, apesar de terem alegado que “realizaram propaganda de rua”. De acordo com o magistrado, as candidatas manifestaram desinteresse em prestar depoimento pessoal, e não há provas de propagandas eleitorais, em formato físico ou redes sociais. O juiz destacou ainda que as candidaturas foram deferidas apenas em 23 de setembro, em substituição a outras candidatas indeferidas.
Como resultado da decisão, a recontagem dos quocientes ocorreu no último dia 12. Ironicamente, o PL, que esteve coligado ao PRTB na eleição majoritária de 2024 em Cachoeiro, foi o beneficiado pela recontagem, aumentando o seu número de cadeiras de duas para três.
O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) tem o maior número de vereadores cachoeirenses, quatro no total. O Partido Democrático Trabalhista (PDT) agora vai fica com três, mesmo número do Partido Socialista Brasileiro (PSB) e do Podemos. União Brasil tem dois vereadores, e o Progressistas (PP), apenas um.
Thiago Neves (PSB) e Pastor Delandi Macedo (PSDB) também corriam o risco de perder seus mandatos. Entretanto, a ação contra o partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB) não prosperou. A autora das duas ações foi a candidata a vereadora Eliz Altoé (PT), que poderia ficar como primeira suplente.
