Tramita na Assembleia Legislativa Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que poderá resultar no fim do recesso parlamentar de julho, compreendido entre os dias 18 e 31. Para apresentar a PEC 19/2015, o autor da proposição, deputado Dr. Hércules (PMDB), conseguiu reunir 11 assinaturas de adesão à PEC, uma a mais do que o mínimo necessário, que é um terço (10 membros).
Assim, a iniciativa, que se encontra na Procuradoria da Ales para parecer técnico, seguirá na sequência para análise da Comissão de Justiça.
A PEC propõe que seja alterado o caput do artigo 58 da Constituição Estadual, que passaria a vigorar com a seguinte redação: “A Assembleia Legislativa reunir-se-á, anualmente, na capital do Estado, independentemente de convocação, de 22 de janeiro a 22 de dezembro”. A nova redação suprime o trecho do caput que prevê o recesso em julho.
Na justificativa da matéria, Doutor Hércules afirma que, apesar de o recesso de julho não se tratar propriamente de férias, esse interstício, somado ao “longo” recesso do final de ano – 23 de dezembro a 1º de fevereiro –, é visto como um “privilégio” pela sociedade.
O deputado acrescenta que “nosso trabalho deve ser no sentido de aproximar o Poder Legislativo do povo, adotando medidas que ponham fim a qualquer tipo de medida que diferencie o trabalhador de um parlamentar”. Para ser aprovada, a medida precisa de 18 votos no plenário (3/5 dos deputados). A votação é feita em dois turnos e, se aprovada a emenda, ela é promulgada pela Assembleia Legislativa e passa a compor o texto constitucional.
